Termos de Uso
TERMOS DE USO DO OFICINAPORAQUI
Última atualização: 15 de setembro de 2026
Bem-vindo ao OficinaPorAqui.
Estes Termos de Uso (“Termos”) disciplinam o acesso e a utilização do site OficinaPorAqui, disponível em oficinaporaqui.com.br, bem como de suas páginas, áreas restritas, recursos instaláveis, funcionalidades, serviços digitais e demais recursos associados à Plataforma.
Ao acessar ou utilizar o OficinaPorAqui, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e compromete-se a observá-los, juntamente com a legislação aplicável e as demais políticas e condições apresentadas pela Plataforma.
Quando determinada funcionalidade exigir manifestação específica de concordância, sua utilização poderá depender da respectiva aceitação.
Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá deixar de utilizar as funcionalidades que dependam de sua aceitação.
1. IDENTIFICAÇÃO E RESPONSÁVEL PELA PLATAFORMA
O OficinaPorAqui é uma plataforma digital brasileira voltada ao segmento automotivo.
Enquanto não houver constituição de pessoa jurídica específica para sua operação, o OficinaPorAqui é mantido e operado por pessoa física responsável pela plataforma, estabelecida em Erechim, Rio Grande do Sul, Brasil.
Nome utilizado pela plataforma: OficinaPorAqui
Site: oficinaporaqui.com.br
Contato geral: [email protected]
Suporte: [email protected]
Contato comercial: [email protected]
Privacidade: [email protected]
Proteção de dados/LGPD: [email protected]
A expressão “OficinaPorAqui”, “Plataforma”, “nós” ou equivalente, utilizada nestes Termos, refere-se ao serviço digital e ao responsável por sua operação.
Caso futuramente seja constituída pessoa jurídica responsável pela operação, os dados de identificação poderão ser atualizados nestes Termos.
2. OBJETO DA PLATAFORMA
O OficinaPorAqui disponibiliza infraestrutura tecnológica destinada a facilitar a pesquisa, divulgação e localização de oficinas, estabelecimentos, profissionais e prestadores relacionados ao setor automotivo, bem como a interação entre consumidores, usuários, anunciantes, patrocinadores e demais participantes da Plataforma.
Entre suas funcionalidades poderão estar:
a) pesquisa de oficinas, empresas e serviços automotivos;
b) páginas públicas de estabelecimentos;
c) informações sobre serviços, localização, veículos e marcas atendidas;
d) informações sobre formas de pagamento e características dos estabelecimentos;
e) solicitação e recebimento de orçamentos;
f) contato entre consumidores e prestadores;
g) cadastro, reivindicação e gerenciamento de estabelecimentos;
h) planos gratuitos e pagos para anunciantes;
i) estatísticas e métricas de desempenho;
j) publicidade e conteúdo patrocinado;
k) eventos, campanhas, benefícios e ações;
l) comunicações e Central de Avisos;
m) mecanismos de denúncia e moderação;
n) instalação da Plataforma em dispositivos compatíveis por meio de tecnologias de Progressive Web App (PWA);
o) integrações e links para serviços de terceiros;
p) outras funcionalidades relacionadas ao objeto do OficinaPorAqui.
A disponibilidade de cada recurso poderá variar conforme plano, localização, dispositivo, perfil do usuário e evolução da Plataforma.
3. NATUREZA DO OFICINAPORAQUI
Salvo quando expressamente informado de maneira diferente, o OficinaPorAqui atua como plataforma tecnológica de divulgação, pesquisa, aproximação, comunicação e geração de oportunidades entre usuários e prestadores de serviços automotivos.
O OficinaPorAqui não é, pelo simples funcionamento da Plataforma, a oficina, mecânico, autoelétrica, funilaria, concessionária, centro automotivo, guincho ou outro prestador responsável pelos serviços anunciados por terceiros.
A presença de determinada empresa na Plataforma não implica automaticamente sociedade, representação, franquia, vínculo empregatício, certificação, garantia, recomendação ou endosso pelo OficinaPorAqui.
Nada nestes Termos tem por objetivo afastar direitos dos usuários ou responsabilidades que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação brasileira.
4. CADASTROS DE EMPRESAS
O OficinaPorAqui poderá disponibilizar páginas de empresas e prestadores a partir de informações:
a) fornecidas pelo próprio estabelecimento;
b) fornecidas por seu proprietário ou representante;
c) obtidas de fontes públicas ou legitimamente acessíveis;
d) fornecidas por usuários ou parceiros de maneira juridicamente permitida;
e) posteriormente complementadas, corrigidas ou reivindicadas pelo responsável legítimo.
A existência de uma página de estabelecimento não significa necessariamente que seu proprietário tenha criado ou esteja administrando aquele cadastro.
Informações incorretas poderão ser comunicadas pelos canais disponibilizados pela Plataforma.
5. REIVINDICAÇÃO DE EMPRESA
Representantes legítimos poderão solicitar a vinculação de uma empresa existente à sua conta.
Ao apresentar uma reivindicação, o solicitante declara possuir legitimidade ou autorização suficiente para representar ou administrar as informações daquele estabelecimento.
O OficinaPorAqui poderá solicitar esclarecimentos, informações ou documentos razoavelmente necessários à verificação.
Havendo reivindicações concorrentes, a Plataforma poderá analisar cada solicitação e aprovar, rejeitar, suspender ou solicitar informações adicionais.
O fornecimento deliberado de informações ou documentos falsos poderá resultar em rejeição da reivindicação, suspensão ou encerramento da conta e adoção das medidas cabíveis.
6. CONTAS DE USUÁRIO
Determinadas funcionalidades exigem criação de conta.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
É responsabilidade do usuário manter seus dados cadastrais atualizados e proteger suas credenciais de acesso.
O usuário não deverá compartilhar sua senha ou permitir deliberadamente que terceiros não autorizados utilizem sua conta.
Caso identifique ou suspeite de acesso não autorizado, deverá comunicar o OficinaPorAqui pelo canal de suporte.
A Plataforma poderá utilizar confirmação de e-mail, recuperação de senha, sessões autenticadas e outras medidas destinadas à proteção das contas.
7. PEDIDOS DE ORÇAMENTO
O OficinaPorAqui poderá permitir que usuários solicitem orçamentos para serviços automotivos.
Para processar uma solicitação, determinadas informações poderão ser disponibilizadas às empresas elegíveis de acordo com critérios da Plataforma, como categoria do serviço, cidade ou área atendida, tipo de veículo, marca, características do veículo, situação da empresa, plano contratado e outros critérios operacionais.
A quantidade de empresas que poderão receber determinada oportunidade poderá ser limitada.
O envio de uma solicitação:
a) não obriga qualquer empresa a responder;
b) não garante recebimento de determinada quantidade de propostas;
c) não representa diagnóstico mecânico definitivo;
d) não constitui contratação automática;
e) não obriga o usuário a aceitar qualquer resposta;
f) não garante preço, prazo ou disponibilidade de determinado prestador.
8. RESPOSTAS E PROPOSTAS
As respostas, preços, estimativas, condições, diagnósticos preliminares, disponibilidade e prazos informados pelos prestadores são de responsabilidade de quem os forneceu.
Um orçamento eletrônico poderá depender de inspeção física, diagnóstico técnico, desmontagem, disponibilidade de peças ou outras condições.
Usuário e prestador deverão confirmar diretamente as condições definitivas antes da contratação.
9. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS
Salvo quando determinada funcionalidade estabelecer expressamente estrutura diferente, a contratação do serviço automotivo ocorre diretamente entre o consumidor e o prestador escolhido.
Questões relativas a diagnóstico, execução, peças, mão de obra, preço, pagamento, prazo, garantia, documentos fiscais e demais obrigações relacionadas ao serviço deverão ser tratadas entre as partes envolvidas e observar a legislação aplicável.
O OficinaPorAqui poderá oferecer mecanismos de suporte, denúncia ou moderação relacionados ao uso da Plataforma, sem que isso o transforme automaticamente no executor do serviço contratado de terceiro.
10. INFORMAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS
As páginas das empresas poderão conter, entre outras informações:
nome; endereço; localização; telefone; WhatsApp; horário de funcionamento; categorias; serviços; tipos de veículos; marcas atendidas; atendimento a veículos elétricos, híbridos ou a combustão; formas de pagamento; descontos; parcelamento; cartões aceitos; redes sociais; fotografias; descrições; mapas e rotas.
Os responsáveis pelos estabelecimentos devem manter suas informações corretas e atualizadas.
O OficinaPorAqui poderá corrigir, ocultar ou remover informações manifestamente incorretas, fraudulentas, ilícitas ou incompatíveis com estes Termos.
11. MAPAS, ROTAS E SERVIÇOS DE LOCALIZAÇÃO
A Plataforma poderá oferecer endereços, coordenadas, mapas, rotas ou links para serviços externos de navegação, incluindo, conforme disponibilidade, Google Maps, Waze e outros serviços que venham a ser integrados futuramente.
Esses recursos possuem caráter auxiliar.
Rotas, distâncias, coordenadas, horários estimados, condições de trânsito e outras informações fornecidas por terceiros poderão apresentar imprecisões.
Ao utilizar serviço externo, o usuário também poderá ficar sujeito aos termos e políticas daquele fornecedor.
12. REDES SOCIAIS, MENSAGERIA E PLATAFORMAS EXTERNAS
O OficinaPorAqui e os anunciantes poderão disponibilizar links ou integrações com serviços como Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, YouTube, TikTok, X/Twitter e LinkedIn, entre outros que venham a ser suportados futuramente.
O acesso a esses serviços poderá retirar o usuário do ambiente controlado pelo OficinaPorAqui.
Cada serviço externo possui seus próprios termos, políticas de privacidade, tecnologias e responsabilidades.
A presença de um link não significa que o OficinaPorAqui controla o tratamento de dados realizado posteriormente pelo serviço externo.
13. PLANOS PARA ANUNCIANTES
O OficinaPorAqui poderá disponibilizar planos gratuitos e pagos para empresas e prestadores.
Entre as modalidades poderão estar os planos Gratuito, Destaque e Premium, conforme condições, preços e funcionalidades apresentados pela Plataforma.
Os planos poderão diferenciar recursos como quantidade de fotografias, categorias, marcas, cidades ou áreas atendidas, oportunidades de orçamento, estatísticas, destaque, prioridade e outros benefícios.
A contratação de plano pago não representa garantia de clientes, contatos, pedidos de orçamento, visualizações, vendas, faturamento ou retorno financeiro.
14. CONDIÇÕES DOS PLANOS
Preços, períodos, limites e características dos planos serão apresentados nos canais de contratação correspondentes.
O OficinaPorAqui poderá modificar condições para contratações ou renovações futuras, observadas as obrigações assumidas, informações previamente fornecidas e direitos legalmente aplicáveis.
Quando houver condições comerciais específicas apresentadas no momento da contratação, elas complementarão estes Termos.
15. PAGAMENTOS
A ativação de funcionalidades pagas poderá depender da efetiva confirmação do pagamento.
A Plataforma poderá registrar situações como pagamento aguardando confirmação, identificado, aprovado, vencido, cancelado, estornado ou contestado.
Pagamentos poderão envolver instituições financeiras, adquirentes, intermediadores ou outros fornecedores.
Quando dados financeiros forem tratados diretamente por esses terceiros, também poderão ser aplicáveis seus próprios termos e políticas.
16. MÉTRICAS E ESTATÍSTICAS
O OficinaPorAqui poderá fornecer aos anunciantes métricas relacionadas ao desempenho de suas páginas e funcionalidades.
Essas métricas poderão incluir visualizações, contatos, solicitações de rota, pedidos de orçamento, respostas, cliques e outros indicadores.
Poderão ser utilizados critérios técnicos destinados a reduzir duplicidade, tráfego automatizado ou manipulação artificial.
As métricas possuem finalidade informativa e não constituem garantia de desempenho comercial.
17. PUBLICIDADE E CONTEÚDO PATROCINADO
O OficinaPorAqui poderá comercializar espaços publicitários e apresentar anúncios de patrocinadores ou terceiros.
Conteúdos dessa natureza poderão ser identificados por expressões como “Publicidade”, “Patrocinado” ou equivalentes.
A apresentação de publicidade não significa automaticamente recomendação, certificação ou garantia do anunciante, produto ou serviço.
O anunciante é responsável pela legalidade, veracidade e regularidade dos materiais e alegações que fornecer.
O OficinaPorAqui poderá recusar, suspender ou remover campanhas incompatíveis com a legislação, estes Termos, suas políticas ou seus critérios comerciais.
18. PUBLICIDADE PRÓPRIA E DE TERCEIROS
A Plataforma poderá utilizar sua própria infraestrutura publicitária e, futuramente, tecnologias ou serviços externos de publicidade.
Entre os serviços que poderão ser utilizados, quando efetivamente contratados, configurados e juridicamente adequados, encontram-se tecnologias como Google Ads e Google AdSense, além de outros fornecedores que possam ser incorporados futuramente.
A utilização dessas tecnologias deverá observar a Política de Privacidade, a Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes e as escolhas de privacidade aplicáveis.
A mera previsão nestes Termos não significa que todos esses serviços estejam atualmente ativos.
19. MEDIÇÃO, ANALYTICS E GERENCIAMENTO DE TAGS
A Plataforma poderá utilizar ferramentas destinadas à medição de audiência, análise de utilização, conversões e gerenciamento de tecnologias.
Isso poderá incluir, quando efetivamente ativados, Google Analytics, Google Tag Manager e recursos relacionados do Google, além de outras soluções futuras.
A utilização de tecnologias opcionais estará sujeita às regras de privacidade, cookies e preferências aplicáveis.
20. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O OficinaPorAqui poderá utilizar cookies, sessões, armazenamento local, Service Workers e outras tecnologias necessárias ao funcionamento, segurança e desempenho da Plataforma.
Tecnologias opcionais de medição ou publicidade serão tratadas conforme a Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes e os controles de privacidade disponibilizados.
O usuário poderá acessar a Política de Cookies e as Preferências de Privacidade pelos recursos disponibilizados no site.
21. EVENTOS E BENEFÍCIOS
O OficinaPorAqui poderá divulgar, promover ou organizar eventos, benefícios, campanhas e outras iniciativas.
Cada ação poderá possuir regras específicas relacionadas a período, local, capacidade, elegibilidade, inscrição e participação.
Quando existir regulamento específico, ele complementará estes Termos quanto à respectiva iniciativa.
22. PROMOÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS
A existência de funcionalidades de Eventos e Benefícios não constitui autorização automática para realização de sorteios, concursos ou outras distribuições de prêmios.
Quando uma ação estiver sujeita a autorização, regulamentação ou outras formalidades legais, sua realização dependerá do cumprimento dos requisitos aplicáveis.
Regulamentos específicos deverão prevalecer quanto às regras particulares da promoção, respeitada a legislação.
23. CONTEÚDO ENVIADO PELOS USUÁRIOS
Usuários e anunciantes poderão enviar textos, fotografias, logotipos, descrições, documentos e outros materiais permitidos.
Quem envia conteúdo declara possuir os direitos, autorizações, licenças ou fundamento jurídico necessário para utilizá-lo.
É proibido enviar conteúdo que:
a) viole direitos autorais, marcas ou direitos de terceiros;
b) exponha indevidamente dados pessoais;
c) seja fraudulento ou enganoso;
d) seja ilícito;
e) contenha malware ou código malicioso;
f) promova atividade ilegal;
g) viole direitos de imagem, honra ou privacidade;
h) contenha conteúdo discriminatório, ameaçador ou abusivo;
i) viole estes Termos.
24. LICENÇA PARA EXIBIÇÃO DO CONTEÚDO
Ao fornecer conteúdo destinado à publicação, o usuário concede ao OficinaPorAqui, na extensão necessária à prestação do serviço, autorização não exclusiva para armazenar, reproduzir, redimensionar, converter tecnicamente, organizar e exibir o material dentro dos canais da Plataforma.
Essa autorização não transfere ao OficinaPorAqui a titularidade do conteúdo.
25. FOTOGRAFIAS, LOGOTIPOS E MARCAS
Quem fornecer fotografias, logotipos, marcas ou outros elementos protegidos declara possuir legitimidade para fazê-lo.
O OficinaPorAqui poderá solicitar comprovação ou remover material quando houver indícios suficientes de violação.
26. DENÚNCIAS
A Plataforma poderá disponibilizar mecanismo para comunicação de:
informações incorretas; violação de propriedade intelectual; uso indevido de imagens; exposição indevida de dados pessoais; suspeita de crime ou fraude; conteúdo ilícito ou impróprio; falsa identidade; uso indevido de marca; e outras irregularidades.
Uma denúncia não implica remoção automática do conteúdo.
Cada situação poderá ser analisada considerando os elementos disponíveis, estes Termos e a legislação aplicável.
27. MODERAÇÃO
O OficinaPorAqui poderá, conforme as circunstâncias:
solicitar esclarecimentos; corrigir informações; limitar visibilidade; suspender ou remover conteúdo; restringir funcionalidades; suspender contas; preservar registros; ou adotar outras medidas razoáveis e juridicamente cabíveis.
28. CONDUTAS PROIBIDAS
É proibido utilizar o OficinaPorAqui para:
a) praticar fraude;
b) falsificar identidade ou representação empresarial;
c) obter acesso não autorizado;
d) prejudicar o funcionamento da Plataforma;
e) distribuir código malicioso;
f) explorar deliberadamente vulnerabilidades sem autorização;
g) realizar coleta automatizada abusiva;
h) manipular métricas, impressões ou cliques;
i) enviar spam;
j) assediar usuários;
k) violar direitos de terceiros;
l) praticar atividade ilegal;
m) contornar deliberadamente limitações técnicas ou comerciais;
n) criar contas fraudulentas;
o) utilizar dados de pedidos de orçamento para finalidade incompatível com a solicitação recebida.
29. SEGURANÇA
É proibido testar ou explorar vulnerabilidades da Plataforma sem autorização expressa.
Possíveis falhas de segurança deverão ser comunicadas de maneira responsável ao OficinaPorAqui pelo canal de suporte.
30. SERVIÇOS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS
A Plataforma poderá utilizar ou fornecer acesso a serviços de terceiros, inclusive ferramentas do Google e empresas do mesmo grupo, serviços da Meta, plataformas sociais, mensageria, mapas, navegação, vídeos, publicidade, analytics, pagamentos, infraestrutura e outros fornecedores.
A lista de fornecedores poderá evoluir conforme novas integrações sejam adotadas.
A inclusão de novos serviços deverá observar as políticas jurídicas e de privacidade aplicáveis.
31. COMUNICAÇÕES
O OficinaPorAqui poderá enviar comunicações necessárias à prestação dos serviços, como:
confirmação de cadastro; recuperação de senha; alertas de segurança; pedidos e respostas de orçamento; informações sobre pagamentos; planos; denúncias; avisos administrativos e outras mensagens transacionais.
O endereço [email protected] poderá ser utilizado como remetente automático e não deve ser considerado canal de atendimento.
O endereço [email protected] poderá ser utilizado futuramente para comunicações editoriais ou promocionais, observadas as regras aplicáveis.
32. CENTRAL DE AVISOS
Usuários autenticados poderão receber notificações internas relacionadas à conta, pagamentos, planos, orçamentos, eventos e funcionamento da Plataforma.
33. PWA E INSTALAÇÃO
O OficinaPorAqui poderá ser instalado em dispositivos compatíveis como Progressive Web App (PWA).
A instalação poderá criar ícone e experiência em janela própria, mas a aplicação continuará vinculada ao serviço web.
Determinados recursos dependem de navegador, sistema operacional, dispositivo e conexão.
34. FUNCIONAMENTO OFFLINE
Determinados arquivos estáticos poderão ser armazenados localmente para desempenho e funcionamento básico.
Funcionalidades dinâmicas como contas, pagamentos, painel, solicitações e dados atualizados poderão depender de conexão.
O usuário não deve presumir que uma operação foi concluída quando não houver comunicação com o servidor.
35. DISPONIBILIDADE
Embora sejam adotadas medidas para manter a Plataforma disponível, não é possível garantir funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas.
Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualização, infraestrutura, fornecedores, incidentes de segurança ou eventos externos.
36. ATUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA
O OficinaPorAqui poderá receber correções, atualizações de segurança, alterações de interface, melhorias e mudanças técnicas.
Funcionalidades poderão evoluir, ser substituídas ou descontinuadas, observadas as obrigações contratuais e legais aplicáveis.
37. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo conteúdos pertencentes a terceiros, elementos próprios da Plataforma, incluindo identidade visual, marca, interfaces, software, textos institucionais e elementos gráficos, pertencem aos respectivos titulares.
O acesso à Plataforma não concede autorização para exploração comercial desses elementos fora das hipóteses permitidas.
38. MARCAS DE TERCEIROS
Marcas de fabricantes de veículos, autopeças, empresas, cartões, redes sociais, plataformas tecnológicas e outros terceiros poderão aparecer para fins de identificação, compatibilidade, integração, publicidade ou informação.
Sua presença não implica necessariamente parceria, patrocínio ou afiliação com o OficinaPorAqui.
39. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais realizado pelo OficinaPorAqui é disciplinado pela Política de Privacidade e pela legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes complementa essas informações quanto às tecnologias utilizadas no navegador e dispositivo.
40. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS E ANUNCIANTES
Cada usuário é responsável pelas informações e conteúdos que fornecer e pelas ações realizadas por meio de sua conta, ressalvadas responsabilidades atribuíveis a terceiros ou à própria Plataforma conforme a legislação.
Prestadores e anunciantes são responsáveis pela regularidade de suas atividades, informações comerciais, publicidade, serviços e obrigações perante consumidores.
41. DELIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
Na extensão permitida pela legislação, o OficinaPorAqui não responde por atos exclusivamente atribuíveis a usuários, prestadores ou terceiros, incluindo informações falsas fornecidas por terceiros, qualidade de serviços executados por prestadores independentes ou negociações realizadas diretamente entre terceiros.
Essa disposição não exclui responsabilidades que sejam legalmente atribuíveis ao OficinaPorAqui nem restringe direitos indisponíveis dos consumidores ou demais usuários.
42. PREVENÇÃO DE FRAUDES E ABUSOS
A Plataforma poderá utilizar medidas técnicas e administrativas para prevenir fraude, abuso, manipulação de métricas, contas irregulares, acessos indevidos e outras condutas incompatíveis com estes Termos.
43. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA
Contas poderão ser restringidas, suspensas ou encerradas diante de situações como fraude, violação relevante destes Termos, falsa identidade, tentativa de invasão, abuso, violação de direitos de terceiros, risco à segurança ou determinação de autoridade competente.
Quando pertinente, poderão ser considerados gravidade, reincidência e possibilidade de correção.
44. ENCERRAMENTO SOLICITADO PELO USUÁRIO
O usuário poderá solicitar encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados.
Alguns registros poderão ser conservados após o encerramento quando houver obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraude ou outra hipótese autorizada pela legislação.
45. CADASTRO DE EMPRESA APÓS ENCERRAMENTO DE CONTA
O encerramento da conta de um representante não implica necessariamente exclusão automática da página pública da empresa.
Informações empresariais legitimamente mantidas poderão permanecer disponíveis, observados os direitos relacionados a dados pessoais.
46. MENORES DE IDADE
A Plataforma não é especificamente direcionada a crianças.
Funcionalidades envolvendo contratação de planos, administração de empresas ou prática de atos jurídicos deverão ser utilizadas por pessoas com capacidade jurídica adequada ou devidamente representadas ou assistidas quando exigido pela legislação.
47. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Estes Termos poderão ser complementados por:
Política de Privacidade;
Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes;
Preferências de Privacidade;
condições dos planos;
condições comerciais;
políticas de publicidade;
regulamentos de eventos, benefícios e promoções;
e avisos específicos apresentados em determinadas funcionalidades.
Quando houver regra específica válida para determinada funcionalidade, ela complementará estes Termos na respectiva matéria.
48. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, comerciais ou operacionais.
A versão vigente será disponibilizada no site com a respectiva data de atualização.
Quando uma alteração exigir comunicação específica ou nova manifestação do usuário, serão adotados os procedimentos aplicáveis.
49. NULIDADE PARCIAL E NÃO RENÚNCIA
Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão aplicáveis na extensão permitida.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de determinada disposição não representa renúncia definitiva ao direito de exigir seu cumprimento.
50. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, as normas de proteção do consumidor, proteção de dados, comércio eletrônico, propriedade intelectual e demais normas pertinentes.
51. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E FORO
Dúvidas ou controvérsias deverão, sempre que possível, ser inicialmente encaminhadas aos canais de atendimento do OficinaPorAqui para tentativa de solução.
Caso seja necessária solução judicial, será observado o foro competente determinado pela legislação brasileira, inclusive as regras protetivas aplicáveis às relações de consumo.
Nenhuma disposição destes Termos pretende impor ao consumidor renúncia a foro ou proteção que lhe seja assegurada por norma obrigatória.
52. CANAIS OFICIAIS
Os canais públicos do OficinaPorAqui são:
Contato geral: [email protected]
Suporte: [email protected]
Comercial e publicidade: [email protected]
Privacidade: [email protected]
LGPD e direitos dos titulares: [email protected]
Site: oficinaporaqui.com.br
Mensagens automáticas poderão ser enviadas por [email protected].
Comunicações editoriais ou promocionais, quando implementadas, poderão utilizar [email protected].
Última atualização: 15 de setembro de 2026
Bem-vindo ao OficinaPorAqui.
Estes Termos de Uso (“Termos”) disciplinam o acesso e a utilização do site OficinaPorAqui, disponível em oficinaporaqui.com.br, bem como de suas páginas, áreas restritas, recursos instaláveis, funcionalidades, serviços digitais e demais recursos associados à Plataforma.
Ao acessar ou utilizar o OficinaPorAqui, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e compromete-se a observá-los, juntamente com a legislação aplicável e as demais políticas e condições apresentadas pela Plataforma.
Quando determinada funcionalidade exigir manifestação específica de concordância, sua utilização poderá depender da respectiva aceitação.
Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá deixar de utilizar as funcionalidades que dependam de sua aceitação.
1. IDENTIFICAÇÃO E RESPONSÁVEL PELA PLATAFORMA
O OficinaPorAqui é uma plataforma digital brasileira voltada ao segmento automotivo.
Enquanto não houver constituição de pessoa jurídica específica para sua operação, o OficinaPorAqui é mantido e operado por pessoa física responsável pela plataforma, estabelecida em Erechim, Rio Grande do Sul, Brasil.
Nome utilizado pela plataforma: OficinaPorAqui
Site: oficinaporaqui.com.br
Contato geral: [email protected]
Suporte: [email protected]
Contato comercial: [email protected]
Privacidade: [email protected]
Proteção de dados/LGPD: [email protected]
A expressão “OficinaPorAqui”, “Plataforma”, “nós” ou equivalente, utilizada nestes Termos, refere-se ao serviço digital e ao responsável por sua operação.
Caso futuramente seja constituída pessoa jurídica responsável pela operação, os dados de identificação poderão ser atualizados nestes Termos.
2. OBJETO DA PLATAFORMA
O OficinaPorAqui disponibiliza infraestrutura tecnológica destinada a facilitar a pesquisa, divulgação e localização de oficinas, estabelecimentos, profissionais e prestadores relacionados ao setor automotivo, bem como a interação entre consumidores, usuários, anunciantes, patrocinadores e demais participantes da Plataforma.
Entre suas funcionalidades poderão estar:
a) pesquisa de oficinas, empresas e serviços automotivos;
b) páginas públicas de estabelecimentos;
c) informações sobre serviços, localização, veículos e marcas atendidas;
d) informações sobre formas de pagamento e características dos estabelecimentos;
e) solicitação e recebimento de orçamentos;
f) contato entre consumidores e prestadores;
g) cadastro, reivindicação e gerenciamento de estabelecimentos;
h) planos gratuitos e pagos para anunciantes;
i) estatísticas e métricas de desempenho;
j) publicidade e conteúdo patrocinado;
k) eventos, campanhas, benefícios e ações;
l) comunicações e Central de Avisos;
m) mecanismos de denúncia e moderação;
n) instalação da Plataforma em dispositivos compatíveis por meio de tecnologias de Progressive Web App (PWA);
o) integrações e links para serviços de terceiros;
p) outras funcionalidades relacionadas ao objeto do OficinaPorAqui.
A disponibilidade de cada recurso poderá variar conforme plano, localização, dispositivo, perfil do usuário e evolução da Plataforma.
3. NATUREZA DO OFICINAPORAQUI
Salvo quando expressamente informado de maneira diferente, o OficinaPorAqui atua como plataforma tecnológica de divulgação, pesquisa, aproximação, comunicação e geração de oportunidades entre usuários e prestadores de serviços automotivos.
O OficinaPorAqui não é, pelo simples funcionamento da Plataforma, a oficina, mecânico, autoelétrica, funilaria, concessionária, centro automotivo, guincho ou outro prestador responsável pelos serviços anunciados por terceiros.
A presença de determinada empresa na Plataforma não implica automaticamente sociedade, representação, franquia, vínculo empregatício, certificação, garantia, recomendação ou endosso pelo OficinaPorAqui.
Nada nestes Termos tem por objetivo afastar direitos dos usuários ou responsabilidades que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação brasileira.
4. CADASTROS DE EMPRESAS
O OficinaPorAqui poderá disponibilizar páginas de empresas e prestadores a partir de informações:
a) fornecidas pelo próprio estabelecimento;
b) fornecidas por seu proprietário ou representante;
c) obtidas de fontes públicas ou legitimamente acessíveis;
d) fornecidas por usuários ou parceiros de maneira juridicamente permitida;
e) posteriormente complementadas, corrigidas ou reivindicadas pelo responsável legítimo.
A existência de uma página de estabelecimento não significa necessariamente que seu proprietário tenha criado ou esteja administrando aquele cadastro.
Informações incorretas poderão ser comunicadas pelos canais disponibilizados pela Plataforma.
5. REIVINDICAÇÃO DE EMPRESA
Representantes legítimos poderão solicitar a vinculação de uma empresa existente à sua conta.
Ao apresentar uma reivindicação, o solicitante declara possuir legitimidade ou autorização suficiente para representar ou administrar as informações daquele estabelecimento.
O OficinaPorAqui poderá solicitar esclarecimentos, informações ou documentos razoavelmente necessários à verificação.
Havendo reivindicações concorrentes, a Plataforma poderá analisar cada solicitação e aprovar, rejeitar, suspender ou solicitar informações adicionais.
O fornecimento deliberado de informações ou documentos falsos poderá resultar em rejeição da reivindicação, suspensão ou encerramento da conta e adoção das medidas cabíveis.
6. CONTAS DE USUÁRIO
Determinadas funcionalidades exigem criação de conta.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
É responsabilidade do usuário manter seus dados cadastrais atualizados e proteger suas credenciais de acesso.
O usuário não deverá compartilhar sua senha ou permitir deliberadamente que terceiros não autorizados utilizem sua conta.
Caso identifique ou suspeite de acesso não autorizado, deverá comunicar o OficinaPorAqui pelo canal de suporte.
A Plataforma poderá utilizar confirmação de e-mail, recuperação de senha, sessões autenticadas e outras medidas destinadas à proteção das contas.
7. PEDIDOS DE ORÇAMENTO
O OficinaPorAqui poderá permitir que usuários solicitem orçamentos para serviços automotivos.
Para processar uma solicitação, determinadas informações poderão ser disponibilizadas às empresas elegíveis de acordo com critérios da Plataforma, como categoria do serviço, cidade ou área atendida, tipo de veículo, marca, características do veículo, situação da empresa, plano contratado e outros critérios operacionais.
A quantidade de empresas que poderão receber determinada oportunidade poderá ser limitada.
O envio de uma solicitação:
a) não obriga qualquer empresa a responder;
b) não garante recebimento de determinada quantidade de propostas;
c) não representa diagnóstico mecânico definitivo;
d) não constitui contratação automática;
e) não obriga o usuário a aceitar qualquer resposta;
f) não garante preço, prazo ou disponibilidade de determinado prestador.
8. RESPOSTAS E PROPOSTAS
As respostas, preços, estimativas, condições, diagnósticos preliminares, disponibilidade e prazos informados pelos prestadores são de responsabilidade de quem os forneceu.
Um orçamento eletrônico poderá depender de inspeção física, diagnóstico técnico, desmontagem, disponibilidade de peças ou outras condições.
Usuário e prestador deverão confirmar diretamente as condições definitivas antes da contratação.
9. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS
Salvo quando determinada funcionalidade estabelecer expressamente estrutura diferente, a contratação do serviço automotivo ocorre diretamente entre o consumidor e o prestador escolhido.
Questões relativas a diagnóstico, execução, peças, mão de obra, preço, pagamento, prazo, garantia, documentos fiscais e demais obrigações relacionadas ao serviço deverão ser tratadas entre as partes envolvidas e observar a legislação aplicável.
O OficinaPorAqui poderá oferecer mecanismos de suporte, denúncia ou moderação relacionados ao uso da Plataforma, sem que isso o transforme automaticamente no executor do serviço contratado de terceiro.
10. INFORMAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS
As páginas das empresas poderão conter, entre outras informações:
nome; endereço; localização; telefone; WhatsApp; horário de funcionamento; categorias; serviços; tipos de veículos; marcas atendidas; atendimento a veículos elétricos, híbridos ou a combustão; formas de pagamento; descontos; parcelamento; cartões aceitos; redes sociais; fotografias; descrições; mapas e rotas.
Os responsáveis pelos estabelecimentos devem manter suas informações corretas e atualizadas.
O OficinaPorAqui poderá corrigir, ocultar ou remover informações manifestamente incorretas, fraudulentas, ilícitas ou incompatíveis com estes Termos.
11. MAPAS, ROTAS E SERVIÇOS DE LOCALIZAÇÃO
A Plataforma poderá oferecer endereços, coordenadas, mapas, rotas ou links para serviços externos de navegação, incluindo, conforme disponibilidade, Google Maps, Waze e outros serviços que venham a ser integrados futuramente.
Esses recursos possuem caráter auxiliar.
Rotas, distâncias, coordenadas, horários estimados, condições de trânsito e outras informações fornecidas por terceiros poderão apresentar imprecisões.
Ao utilizar serviço externo, o usuário também poderá ficar sujeito aos termos e políticas daquele fornecedor.
12. REDES SOCIAIS, MENSAGERIA E PLATAFORMAS EXTERNAS
O OficinaPorAqui e os anunciantes poderão disponibilizar links ou integrações com serviços como Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, YouTube, TikTok, X/Twitter e LinkedIn, entre outros que venham a ser suportados futuramente.
O acesso a esses serviços poderá retirar o usuário do ambiente controlado pelo OficinaPorAqui.
Cada serviço externo possui seus próprios termos, políticas de privacidade, tecnologias e responsabilidades.
A presença de um link não significa que o OficinaPorAqui controla o tratamento de dados realizado posteriormente pelo serviço externo.
13. PLANOS PARA ANUNCIANTES
O OficinaPorAqui poderá disponibilizar planos gratuitos e pagos para empresas e prestadores.
Entre as modalidades poderão estar os planos Gratuito, Destaque e Premium, conforme condições, preços e funcionalidades apresentados pela Plataforma.
Os planos poderão diferenciar recursos como quantidade de fotografias, categorias, marcas, cidades ou áreas atendidas, oportunidades de orçamento, estatísticas, destaque, prioridade e outros benefícios.
A contratação de plano pago não representa garantia de clientes, contatos, pedidos de orçamento, visualizações, vendas, faturamento ou retorno financeiro.
14. CONDIÇÕES DOS PLANOS
Preços, períodos, limites e características dos planos serão apresentados nos canais de contratação correspondentes.
O OficinaPorAqui poderá modificar condições para contratações ou renovações futuras, observadas as obrigações assumidas, informações previamente fornecidas e direitos legalmente aplicáveis.
Quando houver condições comerciais específicas apresentadas no momento da contratação, elas complementarão estes Termos.
15. PAGAMENTOS
A ativação de funcionalidades pagas poderá depender da efetiva confirmação do pagamento.
A Plataforma poderá registrar situações como pagamento aguardando confirmação, identificado, aprovado, vencido, cancelado, estornado ou contestado.
Pagamentos poderão envolver instituições financeiras, adquirentes, intermediadores ou outros fornecedores.
Quando dados financeiros forem tratados diretamente por esses terceiros, também poderão ser aplicáveis seus próprios termos e políticas.
16. MÉTRICAS E ESTATÍSTICAS
O OficinaPorAqui poderá fornecer aos anunciantes métricas relacionadas ao desempenho de suas páginas e funcionalidades.
Essas métricas poderão incluir visualizações, contatos, solicitações de rota, pedidos de orçamento, respostas, cliques e outros indicadores.
Poderão ser utilizados critérios técnicos destinados a reduzir duplicidade, tráfego automatizado ou manipulação artificial.
As métricas possuem finalidade informativa e não constituem garantia de desempenho comercial.
17. PUBLICIDADE E CONTEÚDO PATROCINADO
O OficinaPorAqui poderá comercializar espaços publicitários e apresentar anúncios de patrocinadores ou terceiros.
Conteúdos dessa natureza poderão ser identificados por expressões como “Publicidade”, “Patrocinado” ou equivalentes.
A apresentação de publicidade não significa automaticamente recomendação, certificação ou garantia do anunciante, produto ou serviço.
O anunciante é responsável pela legalidade, veracidade e regularidade dos materiais e alegações que fornecer.
O OficinaPorAqui poderá recusar, suspender ou remover campanhas incompatíveis com a legislação, estes Termos, suas políticas ou seus critérios comerciais.
18. PUBLICIDADE PRÓPRIA E DE TERCEIROS
A Plataforma poderá utilizar sua própria infraestrutura publicitária e, futuramente, tecnologias ou serviços externos de publicidade.
Entre os serviços que poderão ser utilizados, quando efetivamente contratados, configurados e juridicamente adequados, encontram-se tecnologias como Google Ads e Google AdSense, além de outros fornecedores que possam ser incorporados futuramente.
A utilização dessas tecnologias deverá observar a Política de Privacidade, a Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes e as escolhas de privacidade aplicáveis.
A mera previsão nestes Termos não significa que todos esses serviços estejam atualmente ativos.
19. MEDIÇÃO, ANALYTICS E GERENCIAMENTO DE TAGS
A Plataforma poderá utilizar ferramentas destinadas à medição de audiência, análise de utilização, conversões e gerenciamento de tecnologias.
Isso poderá incluir, quando efetivamente ativados, Google Analytics, Google Tag Manager e recursos relacionados do Google, além de outras soluções futuras.
A utilização de tecnologias opcionais estará sujeita às regras de privacidade, cookies e preferências aplicáveis.
20. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O OficinaPorAqui poderá utilizar cookies, sessões, armazenamento local, Service Workers e outras tecnologias necessárias ao funcionamento, segurança e desempenho da Plataforma.
Tecnologias opcionais de medição ou publicidade serão tratadas conforme a Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes e os controles de privacidade disponibilizados.
O usuário poderá acessar a Política de Cookies e as Preferências de Privacidade pelos recursos disponibilizados no site.
21. EVENTOS E BENEFÍCIOS
O OficinaPorAqui poderá divulgar, promover ou organizar eventos, benefícios, campanhas e outras iniciativas.
Cada ação poderá possuir regras específicas relacionadas a período, local, capacidade, elegibilidade, inscrição e participação.
Quando existir regulamento específico, ele complementará estes Termos quanto à respectiva iniciativa.
22. PROMOÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS
A existência de funcionalidades de Eventos e Benefícios não constitui autorização automática para realização de sorteios, concursos ou outras distribuições de prêmios.
Quando uma ação estiver sujeita a autorização, regulamentação ou outras formalidades legais, sua realização dependerá do cumprimento dos requisitos aplicáveis.
Regulamentos específicos deverão prevalecer quanto às regras particulares da promoção, respeitada a legislação.
23. CONTEÚDO ENVIADO PELOS USUÁRIOS
Usuários e anunciantes poderão enviar textos, fotografias, logotipos, descrições, documentos e outros materiais permitidos.
Quem envia conteúdo declara possuir os direitos, autorizações, licenças ou fundamento jurídico necessário para utilizá-lo.
É proibido enviar conteúdo que:
a) viole direitos autorais, marcas ou direitos de terceiros;
b) exponha indevidamente dados pessoais;
c) seja fraudulento ou enganoso;
d) seja ilícito;
e) contenha malware ou código malicioso;
f) promova atividade ilegal;
g) viole direitos de imagem, honra ou privacidade;
h) contenha conteúdo discriminatório, ameaçador ou abusivo;
i) viole estes Termos.
24. LICENÇA PARA EXIBIÇÃO DO CONTEÚDO
Ao fornecer conteúdo destinado à publicação, o usuário concede ao OficinaPorAqui, na extensão necessária à prestação do serviço, autorização não exclusiva para armazenar, reproduzir, redimensionar, converter tecnicamente, organizar e exibir o material dentro dos canais da Plataforma.
Essa autorização não transfere ao OficinaPorAqui a titularidade do conteúdo.
25. FOTOGRAFIAS, LOGOTIPOS E MARCAS
Quem fornecer fotografias, logotipos, marcas ou outros elementos protegidos declara possuir legitimidade para fazê-lo.
O OficinaPorAqui poderá solicitar comprovação ou remover material quando houver indícios suficientes de violação.
26. DENÚNCIAS
A Plataforma poderá disponibilizar mecanismo para comunicação de:
informações incorretas; violação de propriedade intelectual; uso indevido de imagens; exposição indevida de dados pessoais; suspeita de crime ou fraude; conteúdo ilícito ou impróprio; falsa identidade; uso indevido de marca; e outras irregularidades.
Uma denúncia não implica remoção automática do conteúdo.
Cada situação poderá ser analisada considerando os elementos disponíveis, estes Termos e a legislação aplicável.
27. MODERAÇÃO
O OficinaPorAqui poderá, conforme as circunstâncias:
solicitar esclarecimentos; corrigir informações; limitar visibilidade; suspender ou remover conteúdo; restringir funcionalidades; suspender contas; preservar registros; ou adotar outras medidas razoáveis e juridicamente cabíveis.
28. CONDUTAS PROIBIDAS
É proibido utilizar o OficinaPorAqui para:
a) praticar fraude;
b) falsificar identidade ou representação empresarial;
c) obter acesso não autorizado;
d) prejudicar o funcionamento da Plataforma;
e) distribuir código malicioso;
f) explorar deliberadamente vulnerabilidades sem autorização;
g) realizar coleta automatizada abusiva;
h) manipular métricas, impressões ou cliques;
i) enviar spam;
j) assediar usuários;
k) violar direitos de terceiros;
l) praticar atividade ilegal;
m) contornar deliberadamente limitações técnicas ou comerciais;
n) criar contas fraudulentas;
o) utilizar dados de pedidos de orçamento para finalidade incompatível com a solicitação recebida.
29. SEGURANÇA
É proibido testar ou explorar vulnerabilidades da Plataforma sem autorização expressa.
Possíveis falhas de segurança deverão ser comunicadas de maneira responsável ao OficinaPorAqui pelo canal de suporte.
30. SERVIÇOS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS
A Plataforma poderá utilizar ou fornecer acesso a serviços de terceiros, inclusive ferramentas do Google e empresas do mesmo grupo, serviços da Meta, plataformas sociais, mensageria, mapas, navegação, vídeos, publicidade, analytics, pagamentos, infraestrutura e outros fornecedores.
A lista de fornecedores poderá evoluir conforme novas integrações sejam adotadas.
A inclusão de novos serviços deverá observar as políticas jurídicas e de privacidade aplicáveis.
31. COMUNICAÇÕES
O OficinaPorAqui poderá enviar comunicações necessárias à prestação dos serviços, como:
confirmação de cadastro; recuperação de senha; alertas de segurança; pedidos e respostas de orçamento; informações sobre pagamentos; planos; denúncias; avisos administrativos e outras mensagens transacionais.
O endereço [email protected] poderá ser utilizado como remetente automático e não deve ser considerado canal de atendimento.
O endereço [email protected] poderá ser utilizado futuramente para comunicações editoriais ou promocionais, observadas as regras aplicáveis.
32. CENTRAL DE AVISOS
Usuários autenticados poderão receber notificações internas relacionadas à conta, pagamentos, planos, orçamentos, eventos e funcionamento da Plataforma.
33. PWA E INSTALAÇÃO
O OficinaPorAqui poderá ser instalado em dispositivos compatíveis como Progressive Web App (PWA).
A instalação poderá criar ícone e experiência em janela própria, mas a aplicação continuará vinculada ao serviço web.
Determinados recursos dependem de navegador, sistema operacional, dispositivo e conexão.
34. FUNCIONAMENTO OFFLINE
Determinados arquivos estáticos poderão ser armazenados localmente para desempenho e funcionamento básico.
Funcionalidades dinâmicas como contas, pagamentos, painel, solicitações e dados atualizados poderão depender de conexão.
O usuário não deve presumir que uma operação foi concluída quando não houver comunicação com o servidor.
35. DISPONIBILIDADE
Embora sejam adotadas medidas para manter a Plataforma disponível, não é possível garantir funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas.
Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualização, infraestrutura, fornecedores, incidentes de segurança ou eventos externos.
36. ATUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA
O OficinaPorAqui poderá receber correções, atualizações de segurança, alterações de interface, melhorias e mudanças técnicas.
Funcionalidades poderão evoluir, ser substituídas ou descontinuadas, observadas as obrigações contratuais e legais aplicáveis.
37. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo conteúdos pertencentes a terceiros, elementos próprios da Plataforma, incluindo identidade visual, marca, interfaces, software, textos institucionais e elementos gráficos, pertencem aos respectivos titulares.
O acesso à Plataforma não concede autorização para exploração comercial desses elementos fora das hipóteses permitidas.
38. MARCAS DE TERCEIROS
Marcas de fabricantes de veículos, autopeças, empresas, cartões, redes sociais, plataformas tecnológicas e outros terceiros poderão aparecer para fins de identificação, compatibilidade, integração, publicidade ou informação.
Sua presença não implica necessariamente parceria, patrocínio ou afiliação com o OficinaPorAqui.
39. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais realizado pelo OficinaPorAqui é disciplinado pela Política de Privacidade e pela legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes complementa essas informações quanto às tecnologias utilizadas no navegador e dispositivo.
40. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS E ANUNCIANTES
Cada usuário é responsável pelas informações e conteúdos que fornecer e pelas ações realizadas por meio de sua conta, ressalvadas responsabilidades atribuíveis a terceiros ou à própria Plataforma conforme a legislação.
Prestadores e anunciantes são responsáveis pela regularidade de suas atividades, informações comerciais, publicidade, serviços e obrigações perante consumidores.
41. DELIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
Na extensão permitida pela legislação, o OficinaPorAqui não responde por atos exclusivamente atribuíveis a usuários, prestadores ou terceiros, incluindo informações falsas fornecidas por terceiros, qualidade de serviços executados por prestadores independentes ou negociações realizadas diretamente entre terceiros.
Essa disposição não exclui responsabilidades que sejam legalmente atribuíveis ao OficinaPorAqui nem restringe direitos indisponíveis dos consumidores ou demais usuários.
42. PREVENÇÃO DE FRAUDES E ABUSOS
A Plataforma poderá utilizar medidas técnicas e administrativas para prevenir fraude, abuso, manipulação de métricas, contas irregulares, acessos indevidos e outras condutas incompatíveis com estes Termos.
43. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA
Contas poderão ser restringidas, suspensas ou encerradas diante de situações como fraude, violação relevante destes Termos, falsa identidade, tentativa de invasão, abuso, violação de direitos de terceiros, risco à segurança ou determinação de autoridade competente.
Quando pertinente, poderão ser considerados gravidade, reincidência e possibilidade de correção.
44. ENCERRAMENTO SOLICITADO PELO USUÁRIO
O usuário poderá solicitar encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados.
Alguns registros poderão ser conservados após o encerramento quando houver obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraude ou outra hipótese autorizada pela legislação.
45. CADASTRO DE EMPRESA APÓS ENCERRAMENTO DE CONTA
O encerramento da conta de um representante não implica necessariamente exclusão automática da página pública da empresa.
Informações empresariais legitimamente mantidas poderão permanecer disponíveis, observados os direitos relacionados a dados pessoais.
46. MENORES DE IDADE
A Plataforma não é especificamente direcionada a crianças.
Funcionalidades envolvendo contratação de planos, administração de empresas ou prática de atos jurídicos deverão ser utilizadas por pessoas com capacidade jurídica adequada ou devidamente representadas ou assistidas quando exigido pela legislação.
47. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Estes Termos poderão ser complementados por:
Política de Privacidade;
Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes;
Preferências de Privacidade;
condições dos planos;
condições comerciais;
políticas de publicidade;
regulamentos de eventos, benefícios e promoções;
e avisos específicos apresentados em determinadas funcionalidades.
Quando houver regra específica válida para determinada funcionalidade, ela complementará estes Termos na respectiva matéria.
48. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, comerciais ou operacionais.
A versão vigente será disponibilizada no site com a respectiva data de atualização.
Quando uma alteração exigir comunicação específica ou nova manifestação do usuário, serão adotados os procedimentos aplicáveis.
49. NULIDADE PARCIAL E NÃO RENÚNCIA
Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão aplicáveis na extensão permitida.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de determinada disposição não representa renúncia definitiva ao direito de exigir seu cumprimento.
50. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, as normas de proteção do consumidor, proteção de dados, comércio eletrônico, propriedade intelectual e demais normas pertinentes.
51. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E FORO
Dúvidas ou controvérsias deverão, sempre que possível, ser inicialmente encaminhadas aos canais de atendimento do OficinaPorAqui para tentativa de solução.
Caso seja necessária solução judicial, será observado o foro competente determinado pela legislação brasileira, inclusive as regras protetivas aplicáveis às relações de consumo.
Nenhuma disposição destes Termos pretende impor ao consumidor renúncia a foro ou proteção que lhe seja assegurada por norma obrigatória.
52. CANAIS OFICIAIS
Os canais públicos do OficinaPorAqui são:
Contato geral: [email protected]
Suporte: [email protected]
Comercial e publicidade: [email protected]
Privacidade: [email protected]
LGPD e direitos dos titulares: [email protected]
Site: oficinaporaqui.com.br
Mensagens automáticas poderão ser enviadas por [email protected].
Comunicações editoriais ou promocionais, quando implementadas, poderão utilizar [email protected].
Contato: [email protected]