Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO OFICINAPORAQUI
Última atualização: 15 de setembro de 2026
O OficinaPorAqui respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, consumidores, anunciantes, representantes de empresas, patrocinadores, participantes de eventos e benefícios, visitantes e demais pessoas que utilizam ou interagem com a Plataforma.
Esta Política de Privacidade (“Política”) explica como o OficinaPorAqui poderá coletar, utilizar, armazenar, compartilhar, proteger, eliminar ou de outra forma tratar dados pessoais no contexto de seus serviços.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes, as Preferências de Privacidade e, quando aplicável, regulamentos, condições comerciais e avisos específicos apresentados em determinadas funcionalidades.
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Enquanto não houver constituição de pessoa jurídica específica para a operação, o OficinaPorAqui é mantido e operado por pessoa física responsável pela plataforma, estabelecida em Erechim, Rio Grande do Sul, Brasil.
Para os tratamentos em que o responsável pela Plataforma determina as respectivas finalidades e os elementos essenciais, ele atuará como controlador nos termos da legislação aplicável.
Nome utilizado pela plataforma: OficinaPorAqui
Site: oficinaporaqui.com.br
Contato geral: [email protected]
Privacidade: [email protected]
LGPD e direitos dos titulares: [email protected]
Suporte: [email protected]
Caso futuramente seja constituída pessoa jurídica responsável pelo OficinaPorAqui, esta Política poderá ser atualizada com sua razão social, CNPJ, endereço e demais informações pertinentes.
2. LEGISLAÇÃO E PRINCÍPIOS
O tratamento de dados pessoais realizado pelo OficinaPorAqui observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Sempre que aplicáveis, serão considerados princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
3. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política poderá se aplicar a dados relacionados a:
visitantes; usuários cadastrados; consumidores; pessoas que solicitam orçamentos; proprietários e representantes de estabelecimentos; anunciantes; patrocinadores; participantes de eventos e benefícios; pessoas que entram em contato com a Plataforma; denunciantes; e demais pessoas naturais cujos dados sejam tratados no contexto do OficinaPorAqui.
Nem todas as categorias de dados descritas nesta Política são coletadas de todas as pessoas.
O tratamento depende das funcionalidades efetivamente utilizadas e das circunstâncias da interação.
4. DADOS PESSOAIS E DADOS EMPRESARIAIS
Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Informações exclusivamente relacionadas a uma pessoa jurídica não constituem necessariamente dados pessoais. Entretanto, cadastros empresariais podem conter dados pessoais de proprietários, representantes, funcionários ou profissionais.
O OficinaPorAqui procura distinguir informações destinadas à divulgação pública de empresas dos dados pessoais que não precisam ser publicados.
5. DADOS DE CADASTRO E CONTA
Quando uma pessoa cria ou utiliza uma conta, poderão ser tratados dados como:
nome; endereço de e-mail; telefone; identificadores internos; situação da conta; data de cadastro; confirmação de e-mail; registros relacionados à recuperação de senha; sessões; e informações necessárias à autenticação e segurança.
Senhas deverão ser armazenadas utilizando mecanismos técnicos apropriados de proteção, como hash criptográfico, e não em texto simples.
6. DADOS DE REPRESENTANTES DE EMPRESAS
No cadastro, gerenciamento ou reivindicação de uma empresa, poderão ser tratados:
nome do responsável; e-mail; telefone; relação com o estabelecimento; informações destinadas à comprovação de legitimidade; registros da reivindicação; situação da análise; e comunicações relacionadas.
Quando necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais para prevenir fraude ou verificar a legitimidade da representação.
7. INFORMAÇÕES PÚBLICAS DOS ESTABELECIMENTOS
As páginas públicas poderão apresentar informações destinadas à divulgação comercial, como:
nome do estabelecimento; endereço comercial; localização; telefone comercial; WhatsApp; horários; categorias; serviços; tipos de veículos; marcas atendidas; atendimento a veículos elétricos, híbridos ou a combustão; formas de pagamento; descontos; parcelamento; cartões aceitos; redes sociais; fotografias; descrição; mapas e rotas.
Responsáveis pelos estabelecimentos devem evitar inserir dados pessoais desnecessários em campos destinados à exibição pública.
8. ORIGEM DOS CADASTROS DE EMPRESAS
Determinadas informações empresariais poderão ser:
fornecidas diretamente pelo estabelecimento ou seu representante; obtidas de fontes publicamente acessíveis ou legitimamente utilizadas; fornecidas por terceiros de maneira juridicamente permitida; ou posteriormente corrigidas ou reivindicadas.
Quando essas informações incluírem dados de pessoas naturais, o tratamento deverá observar a legislação de proteção de dados aplicável.
9. PEDIDOS DE ORÇAMENTO
Quando um usuário solicita orçamento, poderão ser tratados dados necessários ao processamento da solicitação, tais como:
nome; e-mail; telefone; cidade ou localização informada; categoria do serviço; tipo de veículo; marca; características relevantes do veículo; tecnologia ou motorização; descrição da necessidade; informações voluntariamente fornecidas; data e horário; e identificadores técnicos associados ao pedido.
O OficinaPorAqui deverá procurar limitar os dados solicitados ao que seja pertinente para a finalidade da funcionalidade.
10. DISTRIBUIÇÃO DOS PEDIDOS A PRESTADORES
Para que uma solicitação possa ser atendida, informações necessárias poderão ser disponibilizadas às empresas elegíveis selecionadas de acordo com critérios da Plataforma.
Esses critérios poderão considerar categoria, cidade ou área atendida, tipo de veículo, marca, características do veículo, situação da empresa, plano contratado, capacidade de atendimento e outros critérios operacionais.
Isso significa que os dados necessários ao atendimento de um pedido poderão ser disponibilizados a mais de um prestador elegível.
11. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PELOS PRESTADORES
As empresas que recebem dados de uma solicitação devem utilizá-los de forma compatível com a finalidade de responder e atender ao pedido correspondente.
O recebimento de uma oportunidade de orçamento não concede autorização irrestrita para venda dos dados, compartilhamento indiscriminado, envio de spam ou inclusão automática do usuário em listas de marketing.
Caso o prestador passe a tratar esses dados para finalidades próprias e independentes, poderá assumir responsabilidades próprias nos termos da legislação aplicável.
12. RESPOSTAS A ORÇAMENTOS
A Plataforma poderá armazenar informações relacionadas às respostas apresentadas pelos prestadores, incluindo:
conteúdo da resposta; data e horário; empresa responsável; referências do pedido; e demais registros necessários ao funcionamento, histórico, segurança e resolução de controvérsias.
13. PLANOS, ASSINATURAS E PAGAMENTOS
Quando houver contratação ou gerenciamento de plano pago, poderão ser tratados:
identificação do usuário e da empresa; plano escolhido; valor; situação do pagamento; datas; identificadores de transação; forma de pagamento; situação da assinatura; vencimento; confirmação; cancelamento; estorno; e outros eventos pertinentes.
Quando pagamentos forem processados por instituições financeiras ou intermediadores externos, determinados dados poderão ser tratados diretamente por esses fornecedores.
O OficinaPorAqui deverá evitar armazenar dados financeiros completos que não sejam necessários à sua operação.
14. CONTATO E SUPORTE
Quando uma pessoa entra em contato com o OficinaPorAqui, poderão ser tratados:
nome; e-mail; assunto; conteúdo da mensagem; anexos; data e horário; informações necessárias à identificação da solicitação; e histórico do atendimento.
O canal geral é [email protected] e o canal destinado a suporte é [email protected].
Os usuários devem evitar enviar documentos ou dados pessoais desnecessários.
15. ANEXOS
Determinadas funcionalidades poderão permitir o envio de arquivos.
Os anexos poderão conter dados pessoais inseridos pelo próprio usuário.
O acesso aos arquivos deverá ser limitado à finalidade para a qual foram fornecidos e às pessoas que necessitem tratá-los para realizar o atendimento correspondente.
16. DENÚNCIAS
Quando uma pessoa utiliza o mecanismo de denúncia, poderão ser tratados:
estabelecimento denunciado; motivo; descrição; nome e e-mail do denunciante, quando fornecidos; data e horário; registros de análise; situação da denúncia; notas administrativas; responsável pela revisão; e outras informações necessárias à apuração.
A identidade do denunciante não deverá ser divulgada publicamente apenas pelo fato de a denúncia ter sido apresentada.
17. EVENTOS E BENEFÍCIOS
Quando uma pessoa se inscreve ou participa de evento, campanha ou benefício, poderão ser tratados:
nome; e-mail; telefone; campanha ou evento; situação da inscrição; data; critérios de elegibilidade; confirmação; consentimentos ou declarações pertinentes; e informações necessárias à administração da iniciativa.
Cada iniciativa poderá possuir regulamento e aviso de privacidade complementar.
18. ELEGIBILIDADE ASSOCIADA À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
Determinadas ações poderão estabelecer, de maneira previamente informada, que a realização de uma atividade válida — como um pedido de orçamento — constitui critério de elegibilidade.
Nesses casos, a Plataforma poderá registrar a relação entre a ação e a campanha para verificar o cumprimento das respectivas condições.
Quando houver promoção sujeita a requisitos legais específicos, sua realização dependerá do cumprimento das normas correspondentes.
19. PUBLICIDADE PRÓPRIA
O OficinaPorAqui poderá operar sistema próprio de publicidade.
Nesse contexto poderão ser tratados registros relacionados a:
campanha exibida; patrocinador; posição publicitária; data; impressão; clique; segmentação aplicável; cidade ou categoria relacionada; e identificadores técnicos utilizados para controle de frequência, segurança e integridade das métricas.
O OficinaPorAqui poderá utilizar sessões ou outros mecanismos para reduzir contabilizações repetitivas ou artificiais.
20. PUBLICIDADE DE TERCEIROS
Futuramente, o OficinaPorAqui poderá utilizar fornecedores externos para veiculação, gerenciamento, medição ou monetização de publicidade.
Isso poderá incluir, quando efetivamente ativados e configurados, serviços como Google Ads e Google AdSense, bem como outras plataformas que venham a ser adotadas.
Essas tecnologias poderão utilizar cookies, identificadores ou outros mecanismos conforme sua configuração e as preferências de privacidade aplicáveis.
A menção a determinado fornecedor nesta Política não significa que ele esteja necessariamente ativo no momento da leitura.
21. GOOGLE ANALYTICS
O OficinaPorAqui poderá utilizar futuramente o Google Analytics para compreender, por exemplo, quantidade de acessos, páginas visitadas, origem aproximada do tráfego, dispositivos, interações e outras métricas de utilização.
Quando ativado, o serviço deverá ser configurado considerando as opções de privacidade disponíveis e as escolhas aplicáveis do usuário.
Tecnologias de analytics que não sejam estritamente necessárias não deverão ser tratadas como necessárias apenas por conveniência operacional.
22. GOOGLE TAG MANAGER
A Plataforma poderá utilizar o Google Tag Manager (GTM) para gerenciar tecnicamente tags e integrações.
O GTM funciona como infraestrutura de gerenciamento; as implicações de privacidade dependem também das tecnologias que forem carregadas por meio dele.
A adoção do GTM não deverá ser utilizada para contornar as escolhas registradas nas Preferências de Privacidade.
23. GOOGLE ADS
Quando utilizado, o Google Ads poderá ser empregado para divulgação do OficinaPorAqui, medição de campanhas, conversões e, quando juridicamente adequado e configurado, funcionalidades publicitárias adicionais.
Recursos que dependam de tecnologias opcionais deverão respeitar as escolhas de privacidade e cookies aplicáveis.
24. GOOGLE ADSENSE
O OficinaPorAqui poderá futuramente utilizar o Google AdSense ou tecnologia equivalente para apresentação de publicidade de terceiros.
Caso isso ocorra, poderão existir tratamentos adicionais relacionados à seleção, entrega, limitação, medição e segurança de anúncios.
Antes de sua ativação, a Plataforma deverá avaliar e, quando necessário, atualizar suas configurações de consentimento, Política de Cookies, Política de Privacidade e demais mecanismos aplicáveis.
25. CONSENTIMENTO E TECNOLOGIAS DO GOOGLE
Quando aplicável às tecnologias efetivamente implementadas, o OficinaPorAqui poderá utilizar mecanismos compatíveis com as soluções de consentimento disponibilizadas pelos fornecedores, inclusive recursos relacionados ao Google Consent Mode, sem que isso substitua a obrigação de oferecer informações e escolhas adequadas ao usuário.
A configuração técnica deverá refletir as preferências efetivamente registradas.
26. GOOGLE MAPS
A Plataforma poderá utilizar ou disponibilizar links e integrações com Google Maps para localização de estabelecimentos, mapas e rotas.
Quando um conteúdo externo for incorporado ou o usuário acessar o serviço, o Google poderá realizar tratamentos próprios conforme suas políticas e configurações.
27. WAZE
O OficinaPorAqui poderá disponibilizar links ou integrações com Waze para navegação e rotas.
Ao utilizar o serviço externo, dados poderão ser tratados pelo respectivo fornecedor segundo suas próprias políticas.
28. META, FACEBOOK, INSTAGRAM E WHATSAPP
O OficinaPorAqui e seus anunciantes poderão disponibilizar links, botões ou integrações relacionados a Facebook, Instagram e WhatsApp, serviços associados ao ecossistema da Meta, conforme disponibilidade.
A Plataforma poderá futuramente utilizar tecnologias adicionais relacionadas a publicidade ou medição da Meta, desde que sua adoção seja precedida das adequações de privacidade e consentimento aplicáveis.
O simples fornecimento de um link para uma rede social ou WhatsApp não deve ser confundido automaticamente com a instalação de tecnologia de rastreamento daquela plataforma no OficinaPorAqui.
29. TELEGRAM
Empresas ou o próprio OficinaPorAqui poderão disponibilizar links ou integrações com Telegram.
Quando o usuário acessa esse serviço, passa a estar sujeito também às práticas e políticas do respectivo fornecedor.
30. YOUTUBE
O OficinaPorAqui poderá utilizar links ou, futuramente, conteúdos incorporados do YouTube.
A incorporação de vídeos poderá envolver comunicação entre o navegador e os serviços do Google/YouTube.
Quando possível e adequado, poderão ser adotadas configurações destinadas a reduzir tratamentos desnecessários antes da interação do usuário.
31. TIKTOK
A Plataforma e seus anunciantes poderão disponibilizar links para TikTok.
Tecnologias adicionais de publicidade ou mensuração relacionadas ao TikTok somente deverão ser ativadas após avaliação de privacidade e configuração compatível com as escolhas do usuário.
32. X/TWITTER
O OficinaPorAqui e seus anunciantes poderão disponibilizar links para X, anteriormente denominado Twitter.
A utilização de recursos incorporados ou tecnologias adicionais da plataforma poderá estar sujeita a avaliação específica antes da ativação.
33. LINKEDIN
Poderão ser disponibilizados links para LinkedIn e, futuramente, integrações pertinentes ao contexto institucional ou comercial.
Tecnologias de medição ou publicidade relacionadas ao LinkedIn, se implementadas, deverão observar as preferências e bases jurídicas aplicáveis.
34. OUTROS FORNECEDORES E NOVAS TECNOLOGIAS
A Plataforma poderá incorporar futuramente outros fornecedores de:
hospedagem; infraestrutura; segurança; analytics; publicidade; mapas; comunicação; pagamentos; atendimento; redes sociais; armazenamento; monitoramento técnico; e outros serviços necessários à evolução do OficinaPorAqui.
A possibilidade de inclusão futura não constitui autorização irrestrita para qualquer tratamento.
Novas tecnologias relevantes deverão ser avaliadas considerando finalidade, necessidade, base legal, segurança, transparência e direitos dos titulares.
Quando a alteração for relevante, esta Política e a Política de Cookies deverão ser atualizadas.
35. COOKIES, SESSÕES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O OficinaPorAqui poderá utilizar:
cookies; sessões; armazenamento local; Service Workers; cache; identificadores técnicos; pixels ou tags, quando ativados; e tecnologias semelhantes.
Esses mecanismos poderão servir para:
manter autenticação; proteger formulários; preservar segurança; registrar preferências; operar funcionalidades; controlar determinadas métricas; fornecer PWA; medir utilização; e, quando autorizado ou juridicamente adequado, publicidade.
Informações detalhadas constam da Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes.
36. PREFERÊNCIAS DE PRIVACIDADE
A Plataforma poderá disponibilizar mecanismo de gerenciamento de preferências.
As categorias poderão incluir, conforme a implementação:
Necessários, destinados ao funcionamento e segurança;
Medição, relacionados a analytics e mensuração;
Publicidade, relacionados a tecnologias publicitárias opcionais.
Quando aplicável, o usuário poderá aceitar ou recusar categorias opcionais e posteriormente revisar sua escolha.
A recusa de tecnologias opcionais não deverá impedir o funcionamento básico das funcionalidades que dependem apenas de tecnologias necessárias.
37. PWA — PROGRESSIVE WEB APP
O OficinaPorAqui poderá ser instalado na tela inicial de dispositivos compatíveis como Progressive Web App.
Para viabilizar essa experiência, o navegador poderá armazenar localmente recursos técnicos públicos, como:
manifesto; Service Worker; CSS; JavaScript; fontes; ícones; logotipos e outros arquivos estáticos.
A implementação deverá procurar evitar armazenamento offline desnecessário de áreas sensíveis.
38. FUNCIONAMENTO OFFLINE E CACHE
Determinados recursos públicos e estáticos poderão permanecer temporariamente armazenados no dispositivo.
A presença desses recursos no cache não significa que dados dinâmicos tenham sido enviados ou atualizados no servidor.
Contas, pagamentos, orçamentos, painel e outras funcionalidades dinâmicas poderão exigir conexão ativa.
39. MÉTRICAS INTERNAS
Além de ferramentas externas eventualmente utilizadas, o OficinaPorAqui poderá produzir suas próprias métricas relacionadas a:
visualizações de empresas; cliques de contato; solicitações de rota; pedidos de orçamento; respostas; interações com anúncios; e outras atividades relacionadas ao funcionamento da Plataforma.
Poderão ser empregados controles destinados a reduzir duplicidade ou manipulação.
40. DADOS TÉCNICOS E REGISTROS DE ACESSO
Servidores e mecanismos de segurança poderão registrar automaticamente informações técnicas, como:
endereço IP; data e horário; recurso solicitado; URL; método da requisição; navegador; sistema operacional; características básicas do dispositivo; identificadores de sessão; origem da navegação; mensagens de erro; e eventos de segurança.
Esses registros poderão ser necessários para funcionamento, diagnóstico, segurança, prevenção de fraude, exercício de direitos e cumprimento de obrigações legais.
41. LOCALIZAÇÃO
A Plataforma poderá tratar localização quando ela for:
informada diretamente pelo usuário; associada a endereço ou cidade selecionados; relacionada à localização de estabelecimento; ou disponibilizada pelo dispositivo mediante autorização correspondente, caso essa funcionalidade seja implementada.
A versão atual não deverá ser interpretada como mecanismo de rastreamento contínuo da localização pessoal do usuário.
42. FONTES DOS DADOS
Os dados poderão ser obtidos:
diretamente do titular; de seu representante; da empresa com a qual esteja relacionado; durante a utilização da Plataforma; por meio de registros técnicos; de fontes públicas legitimamente utilizadas; de prestadores de serviços; ou de outras fontes juridicamente permitidas.
43. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme o caso, para:
operar a Plataforma; criar e administrar contas; autenticar usuários; administrar empresas; processar reivindicações; receber e distribuir pedidos de orçamento; permitir respostas; administrar planos e pagamentos; prestar suporte; processar denúncias; moderar conteúdo; administrar eventos e benefícios; verificar elegibilidade; operar publicidade; medir desempenho; produzir estatísticas; prevenir fraude; proteger sistemas; diagnosticar falhas; cumprir obrigações legais; exercer direitos; enviar comunicações; melhorar funcionalidades; e atender solicitações dos titulares.
44. BASES LEGAIS
O OficinaPorAqui não considera o consentimento como fundamento universal para todo tratamento de dados.
Dependendo da finalidade e das circunstâncias, poderão ser utilizadas as bases legais previstas na LGPD, incluindo:
consentimento;
execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse, quando juridicamente adequado;
e outras hipóteses previstas na legislação.
A base legal aplicável depende da finalidade concreta do tratamento.
45. CONSENTIMENTO
Quando o consentimento for a base legal adequada, ele deverá ser solicitado de maneira compatível com a legislação.
O titular poderá revogá-lo pelos meios disponibilizados.
A revogação não torna ilícitos tratamentos realizados anteriormente de maneira válida e não exige necessariamente eliminação de dados cuja conservação possua outro fundamento jurídico.
46. LEGÍTIMO INTERESSE
Quando houver tratamento baseado em legítimo interesse, deverão ser avaliados fatores como:
legitimidade da finalidade; necessidade; proporcionalidade; expectativas razoáveis do titular; possíveis impactos; e salvaguardas.
O legítimo interesse não deve ser interpretado como autorização genérica para qualquer utilização de dados pessoais.
47. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
O OficinaPorAqui não possui como objetivo ordinário coletar dados pessoais sensíveis.
Usuários devem evitar inserir informações sensíveis desnecessárias em campos de descrição, mensagens, anexos, denúncias ou pedidos de orçamento.
Caso dados dessa natureza sejam incidentalmente recebidos, seu tratamento deverá ser avaliado de acordo com as regras específicas da LGPD.
48. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O OficinaPorAqui não é especificamente direcionado a crianças.
A Plataforma não busca deliberadamente coletar dados de crianças para administração de empresas ou contratação de planos.
Caso seja identificado tratamento inadequado de dados de crianças ou adolescentes, poderão ser adotadas medidas considerando a legislação aplicável e seu melhor interesse.
49. COM QUEM OS DADOS PODERÃO SER COMPARTILHADOS
Dependendo da finalidade, dados poderão ser compartilhados com:
empresas destinatárias de pedidos de orçamento;
fornecedores de hospedagem e infraestrutura;
serviços de e-mail;
prestadores de segurança e tecnologia;
instituições ou processadores de pagamento;
fornecedores de mapas e navegação;
fornecedores de analytics e medição, quando ativados;
fornecedores de publicidade, quando ativados;
redes sociais e serviços externos quando houver interação correspondente;
consultores e prestadores profissionais;
autoridades públicas e Poder Judiciário quando juridicamente necessário;
e outros fornecedores necessários à operação legítima da Plataforma.
O compartilhamento deverá observar necessidade, finalidade e fundamento jurídico.
50. OPERADORES E OUTROS AGENTES DE TRATAMENTO
Determinados fornecedores poderão atuar como operadores, tratando dados em nome do OficinaPorAqui.
Em outras situações, um terceiro poderá atuar como controlador independente ou existir outra configuração jurídica.
A qualificação dependerá das atividades e decisões efetivamente realizadas por cada participante.
51. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores tecnológicos, especialmente plataformas globais de tecnologia, publicidade, analytics, redes sociais, infraestrutura e comunicação, poderão armazenar ou processar dados em outros países.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os mecanismos e requisitos aplicáveis da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A transferência internacional não significa, por si só, venda dos dados.
52. VENDA DE DADOS PESSOAIS
O OficinaPorAqui não comercializa listas de dados pessoais de usuários como produto.
A monetização da Plataforma por planos, publicidade, patrocínios ou outros serviços não significa autorização para venda indiscriminada de dados pessoais.
Se o modelo de tratamento mudar substancialmente no futuro, as políticas e mecanismos jurídicos correspondentes deverão ser revistos antes da implementação.
53. COMUNICAÇÕES TRANSACIONAIS
O OficinaPorAqui poderá enviar mensagens necessárias ao funcionamento dos serviços, incluindo:
confirmação de cadastro; recuperação de senha; pedidos e respostas de orçamento; segurança; conta; pagamentos; planos; denúncias; moderação; e avisos administrativos.
Mensagens automáticas poderão utilizar [email protected].
Esse endereço poderá não aceitar respostas.
54. NEWSLETTER E COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS
O endereço [email protected] poderá ser utilizado para newsletters, conteúdo editorial ou comunicações promocionais quando essa modalidade for implementada.
O envio deverá observar a base jurídica aplicável e mecanismos adequados para exercício de preferências, oposição ou descadastramento quando pertinentes.
A criação de uma conta ou solicitação de orçamento não deverá ser interpretada automaticamente como autorização irrestrita para recebimento de publicidade por e-mail.
55. CENTRAL DE AVISOS
Usuários autenticados poderão receber notificações internas relacionadas a conta, planos, pagamentos, orçamentos, eventos, segurança e administração da Plataforma.
Informações poderão ser associadas à conta e registradas como lidas ou não lidas.
56. NOTIFICAÇÕES PUSH
A instalação da PWA não significa consentimento automático para notificações push.
Caso notificações Web Push sejam implementadas futuramente, deverão ser respeitadas as permissões do navegador ou sistema operacional e realizadas as adequações de privacidade necessárias.
57. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades para as quais foram tratados e conforme as bases jurídicas aplicáveis.
Os períodos poderão variar conforme:
duração da conta; relação contratual; plano; pagamento; necessidade operacional; segurança; prevenção de fraude; resolução de disputas; exercício regular de direitos; obrigações legais e regulatórias; e prazos prescricionais.
O encerramento da conta não implica necessariamente eliminação imediata de todos os registros.
58. ELIMINAÇÃO E ANONIMIZAÇÃO
Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento para sua conservação, poderão ser eliminados ou anonimizados.
Solicitações de eliminação serão avaliadas considerando os direitos do titular e as hipóteses legais de conservação.
59. BACKUPS
Informações removidas dos sistemas ativos poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança até o respectivo ciclo de substituição ou expiração.
Durante esse período, deverão continuar protegidas e não ser reutilizadas para finalidade incompatível.
60. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O OficinaPorAqui busca adotar medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados pessoais contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Conforme aplicável, essas medidas poderão envolver:
HTTPS; controles de acesso; autenticação; proteção criptográfica de senhas; segregação entre áreas públicas e privadas; proteção de arquivos de configuração; validação de uploads; restrição de execução de scripts em diretórios de arquivos; proteção de sessões; registros administrativos; atualizações; backups; e outras medidas de segurança.
Nenhum sistema conectado à internet consegue garantir risco zero.
61. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELA SEGURANÇA
O usuário também deve proteger sua conta e dispositivo.
Recomenda-se utilizar senha forte e exclusiva, não compartilhar credenciais, manter dispositivo e navegador atualizados e comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido.
62. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais, o OficinaPorAqui avaliará:
natureza; extensão; categorias de dados; titulares potencialmente afetados; possíveis consequências; medidas de contenção; e riscos envolvidos.
Quando exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis, serão realizadas as comunicações pertinentes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados.
63. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável, direitos como:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, observadas as condições legais e regulatórias;
informações sobre compartilhamentos;
informação sobre possibilidade de não fornecer consentimento e respectivas consequências;
revogação do consentimento;
eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação;
oposição ao tratamento quando cabível;
e direitos relacionados a decisões automatizadas, quando aplicáveis.
O exercício de um direito poderá estar sujeito às condições e exceções previstas na legislação.
64. COMO EXERCER OS DIREITOS
Solicitações relacionadas à LGPD poderão ser encaminhadas para:
[email protected]
Questões gerais de privacidade poderão ser encaminhadas para:
[email protected]
Para proteger os próprios titulares, o OficinaPorAqui poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer, corrigir ou eliminar determinados dados.
A verificação deverá ser proporcional ao risco e evitar coleta desnecessária.
65. PRAZOS E RESPOSTAS
Solicitações serão analisadas e respondidas conforme os prazos, condições e procedimentos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.
Algumas solicitações poderão ser atendidas de forma simplificada, enquanto outras poderão exigir análise adicional.
Quando uma solicitação não puder ser integralmente atendida, poderão ser apresentadas as justificativas pertinentes.
66. ENCARREGADO E CANAL DE COMUNICAÇÃO
Enquanto a operação permanecer sob responsabilidade de pessoa física e não houver indicação formal de encarregado distinta do responsável, o OficinaPorAqui manterá canais específicos para questões de proteção de dados.
Canal LGPD: [email protected]
Privacidade: [email protected]
Caso seja formalmente designado um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, sua identificação e informações de contato poderão ser acrescentadas a esta Política.
67. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
O titular poderá procurar o OficinaPorAqui para exercer seus direitos e solucionar questões relacionadas ao tratamento de seus dados.
Nos casos e condições previstos na legislação, o titular também poderá exercer os mecanismos disponíveis perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
68. DECISÕES E PROCESSOS AUTOMATIZADOS
Determinadas funcionalidades utilizam critérios automatizados para funcionamento operacional.
A distribuição e ordenação de empresas elegíveis para pedidos de orçamento, por exemplo, poderá considerar categoria, cidade ou área de atendimento, tipo de veículo, marca, situação da empresa, plano, prioridade e critérios de distribuição.
Esses mecanismos destinam-se à operação do marketplace.
Caso sejam implementadas decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem interesses do titular nas hipóteses previstas pela LGPD, serão observados os direitos aplicáveis.
69. DADOS PUBLICAMENTE VISÍVEIS
Determinadas informações são deliberadamente destinadas à exibição pública, especialmente dados comerciais de estabelecimentos.
Conteúdo publicado na internet poderá ser indexado por mecanismos de busca ou copiado por terceiros fora do controle direto do OficinaPorAqui.
Quando cabível, a Plataforma poderá remover ou corrigir informações em seus próprios sistemas, mas não consegue garantir eliminação imediata de cópias mantidas por terceiros independentes.
70. CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES
Usuários e representantes poderão solicitar correção de informações incorretas ou desatualizadas.
Pedidos envolvendo dados pessoais serão analisados conforme a LGPD.
Informações exclusivamente empresariais poderão seguir também os procedimentos próprios de cadastro, reivindicação, denúncia ou correção disponibilizados pela Plataforma.
71. PRIVACIDADE POR CONCEPÇÃO E MINIMIZAÇÃO
Na evolução do OficinaPorAqui, novas funcionalidades deverão procurar limitar a coleta e utilização de dados ao que seja adequado, relevante e necessário.
Funcionalidades que impliquem novos tratamentos relevantes deverão ser avaliadas sob a perspectiva de privacidade, segurança e proteção de dados.
72. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada em razão de:
mudanças legislativas ou regulatórias;
orientações da ANPD;
novas funcionalidades;
novos fornecedores;
mudanças nas práticas de tratamento;
implementação de novas tecnologias de analytics ou publicidade;
alterações de estrutura empresarial;
ou melhorias de transparência e segurança.
A versão vigente será disponibilizada no site juntamente com sua data de atualização.
Quando uma alteração produzir impacto relevante sobre os titulares, poderão ser adotadas medidas adicionais de comunicação conforme necessário.
73. ALTERAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA PLATAFORMA
Caso o OficinaPorAqui passe a ser operado por pessoa jurídica constituída, esta Política será atualizada para refletir sua identificação.
A constituição de empresa não deverá, por si só, modificar as finalidades de tratamento já informadas.
Mudanças relevantes decorrentes da nova estrutura deverão ser informadas conforme aplicável.
74. CANAIS OFICIAIS DE PRIVACIDADE
Para assuntos relacionados a dados pessoais e privacidade:
LGPD e exercício de direitos: [email protected]
Privacidade: [email protected]
Suporte: [email protected]
Contato geral: [email protected]
Site: oficinaporaqui.com.br
O endereço [email protected] é destinado a mensagens automáticas e poderá não receber respostas.
75. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Última atualização: 15 de setembro de 2026
O OficinaPorAqui respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, consumidores, anunciantes, representantes de empresas, patrocinadores, participantes de eventos e benefícios, visitantes e demais pessoas que utilizam ou interagem com a Plataforma.
Esta Política de Privacidade (“Política”) explica como o OficinaPorAqui poderá coletar, utilizar, armazenar, compartilhar, proteger, eliminar ou de outra forma tratar dados pessoais no contexto de seus serviços.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes, as Preferências de Privacidade e, quando aplicável, regulamentos, condições comerciais e avisos específicos apresentados em determinadas funcionalidades.
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Enquanto não houver constituição de pessoa jurídica específica para a operação, o OficinaPorAqui é mantido e operado por pessoa física responsável pela plataforma, estabelecida em Erechim, Rio Grande do Sul, Brasil.
Para os tratamentos em que o responsável pela Plataforma determina as respectivas finalidades e os elementos essenciais, ele atuará como controlador nos termos da legislação aplicável.
Nome utilizado pela plataforma: OficinaPorAqui
Site: oficinaporaqui.com.br
Contato geral: [email protected]
Privacidade: [email protected]
LGPD e direitos dos titulares: [email protected]
Suporte: [email protected]
Caso futuramente seja constituída pessoa jurídica responsável pelo OficinaPorAqui, esta Política poderá ser atualizada com sua razão social, CNPJ, endereço e demais informações pertinentes.
2. LEGISLAÇÃO E PRINCÍPIOS
O tratamento de dados pessoais realizado pelo OficinaPorAqui observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Sempre que aplicáveis, serão considerados princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
3. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política poderá se aplicar a dados relacionados a:
visitantes; usuários cadastrados; consumidores; pessoas que solicitam orçamentos; proprietários e representantes de estabelecimentos; anunciantes; patrocinadores; participantes de eventos e benefícios; pessoas que entram em contato com a Plataforma; denunciantes; e demais pessoas naturais cujos dados sejam tratados no contexto do OficinaPorAqui.
Nem todas as categorias de dados descritas nesta Política são coletadas de todas as pessoas.
O tratamento depende das funcionalidades efetivamente utilizadas e das circunstâncias da interação.
4. DADOS PESSOAIS E DADOS EMPRESARIAIS
Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Informações exclusivamente relacionadas a uma pessoa jurídica não constituem necessariamente dados pessoais. Entretanto, cadastros empresariais podem conter dados pessoais de proprietários, representantes, funcionários ou profissionais.
O OficinaPorAqui procura distinguir informações destinadas à divulgação pública de empresas dos dados pessoais que não precisam ser publicados.
5. DADOS DE CADASTRO E CONTA
Quando uma pessoa cria ou utiliza uma conta, poderão ser tratados dados como:
nome; endereço de e-mail; telefone; identificadores internos; situação da conta; data de cadastro; confirmação de e-mail; registros relacionados à recuperação de senha; sessões; e informações necessárias à autenticação e segurança.
Senhas deverão ser armazenadas utilizando mecanismos técnicos apropriados de proteção, como hash criptográfico, e não em texto simples.
6. DADOS DE REPRESENTANTES DE EMPRESAS
No cadastro, gerenciamento ou reivindicação de uma empresa, poderão ser tratados:
nome do responsável; e-mail; telefone; relação com o estabelecimento; informações destinadas à comprovação de legitimidade; registros da reivindicação; situação da análise; e comunicações relacionadas.
Quando necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais para prevenir fraude ou verificar a legitimidade da representação.
7. INFORMAÇÕES PÚBLICAS DOS ESTABELECIMENTOS
As páginas públicas poderão apresentar informações destinadas à divulgação comercial, como:
nome do estabelecimento; endereço comercial; localização; telefone comercial; WhatsApp; horários; categorias; serviços; tipos de veículos; marcas atendidas; atendimento a veículos elétricos, híbridos ou a combustão; formas de pagamento; descontos; parcelamento; cartões aceitos; redes sociais; fotografias; descrição; mapas e rotas.
Responsáveis pelos estabelecimentos devem evitar inserir dados pessoais desnecessários em campos destinados à exibição pública.
8. ORIGEM DOS CADASTROS DE EMPRESAS
Determinadas informações empresariais poderão ser:
fornecidas diretamente pelo estabelecimento ou seu representante; obtidas de fontes publicamente acessíveis ou legitimamente utilizadas; fornecidas por terceiros de maneira juridicamente permitida; ou posteriormente corrigidas ou reivindicadas.
Quando essas informações incluírem dados de pessoas naturais, o tratamento deverá observar a legislação de proteção de dados aplicável.
9. PEDIDOS DE ORÇAMENTO
Quando um usuário solicita orçamento, poderão ser tratados dados necessários ao processamento da solicitação, tais como:
nome; e-mail; telefone; cidade ou localização informada; categoria do serviço; tipo de veículo; marca; características relevantes do veículo; tecnologia ou motorização; descrição da necessidade; informações voluntariamente fornecidas; data e horário; e identificadores técnicos associados ao pedido.
O OficinaPorAqui deverá procurar limitar os dados solicitados ao que seja pertinente para a finalidade da funcionalidade.
10. DISTRIBUIÇÃO DOS PEDIDOS A PRESTADORES
Para que uma solicitação possa ser atendida, informações necessárias poderão ser disponibilizadas às empresas elegíveis selecionadas de acordo com critérios da Plataforma.
Esses critérios poderão considerar categoria, cidade ou área atendida, tipo de veículo, marca, características do veículo, situação da empresa, plano contratado, capacidade de atendimento e outros critérios operacionais.
Isso significa que os dados necessários ao atendimento de um pedido poderão ser disponibilizados a mais de um prestador elegível.
11. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PELOS PRESTADORES
As empresas que recebem dados de uma solicitação devem utilizá-los de forma compatível com a finalidade de responder e atender ao pedido correspondente.
O recebimento de uma oportunidade de orçamento não concede autorização irrestrita para venda dos dados, compartilhamento indiscriminado, envio de spam ou inclusão automática do usuário em listas de marketing.
Caso o prestador passe a tratar esses dados para finalidades próprias e independentes, poderá assumir responsabilidades próprias nos termos da legislação aplicável.
12. RESPOSTAS A ORÇAMENTOS
A Plataforma poderá armazenar informações relacionadas às respostas apresentadas pelos prestadores, incluindo:
conteúdo da resposta; data e horário; empresa responsável; referências do pedido; e demais registros necessários ao funcionamento, histórico, segurança e resolução de controvérsias.
13. PLANOS, ASSINATURAS E PAGAMENTOS
Quando houver contratação ou gerenciamento de plano pago, poderão ser tratados:
identificação do usuário e da empresa; plano escolhido; valor; situação do pagamento; datas; identificadores de transação; forma de pagamento; situação da assinatura; vencimento; confirmação; cancelamento; estorno; e outros eventos pertinentes.
Quando pagamentos forem processados por instituições financeiras ou intermediadores externos, determinados dados poderão ser tratados diretamente por esses fornecedores.
O OficinaPorAqui deverá evitar armazenar dados financeiros completos que não sejam necessários à sua operação.
14. CONTATO E SUPORTE
Quando uma pessoa entra em contato com o OficinaPorAqui, poderão ser tratados:
nome; e-mail; assunto; conteúdo da mensagem; anexos; data e horário; informações necessárias à identificação da solicitação; e histórico do atendimento.
O canal geral é [email protected] e o canal destinado a suporte é [email protected].
Os usuários devem evitar enviar documentos ou dados pessoais desnecessários.
15. ANEXOS
Determinadas funcionalidades poderão permitir o envio de arquivos.
Os anexos poderão conter dados pessoais inseridos pelo próprio usuário.
O acesso aos arquivos deverá ser limitado à finalidade para a qual foram fornecidos e às pessoas que necessitem tratá-los para realizar o atendimento correspondente.
16. DENÚNCIAS
Quando uma pessoa utiliza o mecanismo de denúncia, poderão ser tratados:
estabelecimento denunciado; motivo; descrição; nome e e-mail do denunciante, quando fornecidos; data e horário; registros de análise; situação da denúncia; notas administrativas; responsável pela revisão; e outras informações necessárias à apuração.
A identidade do denunciante não deverá ser divulgada publicamente apenas pelo fato de a denúncia ter sido apresentada.
17. EVENTOS E BENEFÍCIOS
Quando uma pessoa se inscreve ou participa de evento, campanha ou benefício, poderão ser tratados:
nome; e-mail; telefone; campanha ou evento; situação da inscrição; data; critérios de elegibilidade; confirmação; consentimentos ou declarações pertinentes; e informações necessárias à administração da iniciativa.
Cada iniciativa poderá possuir regulamento e aviso de privacidade complementar.
18. ELEGIBILIDADE ASSOCIADA À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
Determinadas ações poderão estabelecer, de maneira previamente informada, que a realização de uma atividade válida — como um pedido de orçamento — constitui critério de elegibilidade.
Nesses casos, a Plataforma poderá registrar a relação entre a ação e a campanha para verificar o cumprimento das respectivas condições.
Quando houver promoção sujeita a requisitos legais específicos, sua realização dependerá do cumprimento das normas correspondentes.
19. PUBLICIDADE PRÓPRIA
O OficinaPorAqui poderá operar sistema próprio de publicidade.
Nesse contexto poderão ser tratados registros relacionados a:
campanha exibida; patrocinador; posição publicitária; data; impressão; clique; segmentação aplicável; cidade ou categoria relacionada; e identificadores técnicos utilizados para controle de frequência, segurança e integridade das métricas.
O OficinaPorAqui poderá utilizar sessões ou outros mecanismos para reduzir contabilizações repetitivas ou artificiais.
20. PUBLICIDADE DE TERCEIROS
Futuramente, o OficinaPorAqui poderá utilizar fornecedores externos para veiculação, gerenciamento, medição ou monetização de publicidade.
Isso poderá incluir, quando efetivamente ativados e configurados, serviços como Google Ads e Google AdSense, bem como outras plataformas que venham a ser adotadas.
Essas tecnologias poderão utilizar cookies, identificadores ou outros mecanismos conforme sua configuração e as preferências de privacidade aplicáveis.
A menção a determinado fornecedor nesta Política não significa que ele esteja necessariamente ativo no momento da leitura.
21. GOOGLE ANALYTICS
O OficinaPorAqui poderá utilizar futuramente o Google Analytics para compreender, por exemplo, quantidade de acessos, páginas visitadas, origem aproximada do tráfego, dispositivos, interações e outras métricas de utilização.
Quando ativado, o serviço deverá ser configurado considerando as opções de privacidade disponíveis e as escolhas aplicáveis do usuário.
Tecnologias de analytics que não sejam estritamente necessárias não deverão ser tratadas como necessárias apenas por conveniência operacional.
22. GOOGLE TAG MANAGER
A Plataforma poderá utilizar o Google Tag Manager (GTM) para gerenciar tecnicamente tags e integrações.
O GTM funciona como infraestrutura de gerenciamento; as implicações de privacidade dependem também das tecnologias que forem carregadas por meio dele.
A adoção do GTM não deverá ser utilizada para contornar as escolhas registradas nas Preferências de Privacidade.
23. GOOGLE ADS
Quando utilizado, o Google Ads poderá ser empregado para divulgação do OficinaPorAqui, medição de campanhas, conversões e, quando juridicamente adequado e configurado, funcionalidades publicitárias adicionais.
Recursos que dependam de tecnologias opcionais deverão respeitar as escolhas de privacidade e cookies aplicáveis.
24. GOOGLE ADSENSE
O OficinaPorAqui poderá futuramente utilizar o Google AdSense ou tecnologia equivalente para apresentação de publicidade de terceiros.
Caso isso ocorra, poderão existir tratamentos adicionais relacionados à seleção, entrega, limitação, medição e segurança de anúncios.
Antes de sua ativação, a Plataforma deverá avaliar e, quando necessário, atualizar suas configurações de consentimento, Política de Cookies, Política de Privacidade e demais mecanismos aplicáveis.
25. CONSENTIMENTO E TECNOLOGIAS DO GOOGLE
Quando aplicável às tecnologias efetivamente implementadas, o OficinaPorAqui poderá utilizar mecanismos compatíveis com as soluções de consentimento disponibilizadas pelos fornecedores, inclusive recursos relacionados ao Google Consent Mode, sem que isso substitua a obrigação de oferecer informações e escolhas adequadas ao usuário.
A configuração técnica deverá refletir as preferências efetivamente registradas.
26. GOOGLE MAPS
A Plataforma poderá utilizar ou disponibilizar links e integrações com Google Maps para localização de estabelecimentos, mapas e rotas.
Quando um conteúdo externo for incorporado ou o usuário acessar o serviço, o Google poderá realizar tratamentos próprios conforme suas políticas e configurações.
27. WAZE
O OficinaPorAqui poderá disponibilizar links ou integrações com Waze para navegação e rotas.
Ao utilizar o serviço externo, dados poderão ser tratados pelo respectivo fornecedor segundo suas próprias políticas.
28. META, FACEBOOK, INSTAGRAM E WHATSAPP
O OficinaPorAqui e seus anunciantes poderão disponibilizar links, botões ou integrações relacionados a Facebook, Instagram e WhatsApp, serviços associados ao ecossistema da Meta, conforme disponibilidade.
A Plataforma poderá futuramente utilizar tecnologias adicionais relacionadas a publicidade ou medição da Meta, desde que sua adoção seja precedida das adequações de privacidade e consentimento aplicáveis.
O simples fornecimento de um link para uma rede social ou WhatsApp não deve ser confundido automaticamente com a instalação de tecnologia de rastreamento daquela plataforma no OficinaPorAqui.
29. TELEGRAM
Empresas ou o próprio OficinaPorAqui poderão disponibilizar links ou integrações com Telegram.
Quando o usuário acessa esse serviço, passa a estar sujeito também às práticas e políticas do respectivo fornecedor.
30. YOUTUBE
O OficinaPorAqui poderá utilizar links ou, futuramente, conteúdos incorporados do YouTube.
A incorporação de vídeos poderá envolver comunicação entre o navegador e os serviços do Google/YouTube.
Quando possível e adequado, poderão ser adotadas configurações destinadas a reduzir tratamentos desnecessários antes da interação do usuário.
31. TIKTOK
A Plataforma e seus anunciantes poderão disponibilizar links para TikTok.
Tecnologias adicionais de publicidade ou mensuração relacionadas ao TikTok somente deverão ser ativadas após avaliação de privacidade e configuração compatível com as escolhas do usuário.
32. X/TWITTER
O OficinaPorAqui e seus anunciantes poderão disponibilizar links para X, anteriormente denominado Twitter.
A utilização de recursos incorporados ou tecnologias adicionais da plataforma poderá estar sujeita a avaliação específica antes da ativação.
33. LINKEDIN
Poderão ser disponibilizados links para LinkedIn e, futuramente, integrações pertinentes ao contexto institucional ou comercial.
Tecnologias de medição ou publicidade relacionadas ao LinkedIn, se implementadas, deverão observar as preferências e bases jurídicas aplicáveis.
34. OUTROS FORNECEDORES E NOVAS TECNOLOGIAS
A Plataforma poderá incorporar futuramente outros fornecedores de:
hospedagem; infraestrutura; segurança; analytics; publicidade; mapas; comunicação; pagamentos; atendimento; redes sociais; armazenamento; monitoramento técnico; e outros serviços necessários à evolução do OficinaPorAqui.
A possibilidade de inclusão futura não constitui autorização irrestrita para qualquer tratamento.
Novas tecnologias relevantes deverão ser avaliadas considerando finalidade, necessidade, base legal, segurança, transparência e direitos dos titulares.
Quando a alteração for relevante, esta Política e a Política de Cookies deverão ser atualizadas.
35. COOKIES, SESSÕES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O OficinaPorAqui poderá utilizar:
cookies; sessões; armazenamento local; Service Workers; cache; identificadores técnicos; pixels ou tags, quando ativados; e tecnologias semelhantes.
Esses mecanismos poderão servir para:
manter autenticação; proteger formulários; preservar segurança; registrar preferências; operar funcionalidades; controlar determinadas métricas; fornecer PWA; medir utilização; e, quando autorizado ou juridicamente adequado, publicidade.
Informações detalhadas constam da Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes.
36. PREFERÊNCIAS DE PRIVACIDADE
A Plataforma poderá disponibilizar mecanismo de gerenciamento de preferências.
As categorias poderão incluir, conforme a implementação:
Necessários, destinados ao funcionamento e segurança;
Medição, relacionados a analytics e mensuração;
Publicidade, relacionados a tecnologias publicitárias opcionais.
Quando aplicável, o usuário poderá aceitar ou recusar categorias opcionais e posteriormente revisar sua escolha.
A recusa de tecnologias opcionais não deverá impedir o funcionamento básico das funcionalidades que dependem apenas de tecnologias necessárias.
37. PWA — PROGRESSIVE WEB APP
O OficinaPorAqui poderá ser instalado na tela inicial de dispositivos compatíveis como Progressive Web App.
Para viabilizar essa experiência, o navegador poderá armazenar localmente recursos técnicos públicos, como:
manifesto; Service Worker; CSS; JavaScript; fontes; ícones; logotipos e outros arquivos estáticos.
A implementação deverá procurar evitar armazenamento offline desnecessário de áreas sensíveis.
38. FUNCIONAMENTO OFFLINE E CACHE
Determinados recursos públicos e estáticos poderão permanecer temporariamente armazenados no dispositivo.
A presença desses recursos no cache não significa que dados dinâmicos tenham sido enviados ou atualizados no servidor.
Contas, pagamentos, orçamentos, painel e outras funcionalidades dinâmicas poderão exigir conexão ativa.
39. MÉTRICAS INTERNAS
Além de ferramentas externas eventualmente utilizadas, o OficinaPorAqui poderá produzir suas próprias métricas relacionadas a:
visualizações de empresas; cliques de contato; solicitações de rota; pedidos de orçamento; respostas; interações com anúncios; e outras atividades relacionadas ao funcionamento da Plataforma.
Poderão ser empregados controles destinados a reduzir duplicidade ou manipulação.
40. DADOS TÉCNICOS E REGISTROS DE ACESSO
Servidores e mecanismos de segurança poderão registrar automaticamente informações técnicas, como:
endereço IP; data e horário; recurso solicitado; URL; método da requisição; navegador; sistema operacional; características básicas do dispositivo; identificadores de sessão; origem da navegação; mensagens de erro; e eventos de segurança.
Esses registros poderão ser necessários para funcionamento, diagnóstico, segurança, prevenção de fraude, exercício de direitos e cumprimento de obrigações legais.
41. LOCALIZAÇÃO
A Plataforma poderá tratar localização quando ela for:
informada diretamente pelo usuário; associada a endereço ou cidade selecionados; relacionada à localização de estabelecimento; ou disponibilizada pelo dispositivo mediante autorização correspondente, caso essa funcionalidade seja implementada.
A versão atual não deverá ser interpretada como mecanismo de rastreamento contínuo da localização pessoal do usuário.
42. FONTES DOS DADOS
Os dados poderão ser obtidos:
diretamente do titular; de seu representante; da empresa com a qual esteja relacionado; durante a utilização da Plataforma; por meio de registros técnicos; de fontes públicas legitimamente utilizadas; de prestadores de serviços; ou de outras fontes juridicamente permitidas.
43. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados, conforme o caso, para:
operar a Plataforma; criar e administrar contas; autenticar usuários; administrar empresas; processar reivindicações; receber e distribuir pedidos de orçamento; permitir respostas; administrar planos e pagamentos; prestar suporte; processar denúncias; moderar conteúdo; administrar eventos e benefícios; verificar elegibilidade; operar publicidade; medir desempenho; produzir estatísticas; prevenir fraude; proteger sistemas; diagnosticar falhas; cumprir obrigações legais; exercer direitos; enviar comunicações; melhorar funcionalidades; e atender solicitações dos titulares.
44. BASES LEGAIS
O OficinaPorAqui não considera o consentimento como fundamento universal para todo tratamento de dados.
Dependendo da finalidade e das circunstâncias, poderão ser utilizadas as bases legais previstas na LGPD, incluindo:
consentimento;
execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse, quando juridicamente adequado;
e outras hipóteses previstas na legislação.
A base legal aplicável depende da finalidade concreta do tratamento.
45. CONSENTIMENTO
Quando o consentimento for a base legal adequada, ele deverá ser solicitado de maneira compatível com a legislação.
O titular poderá revogá-lo pelos meios disponibilizados.
A revogação não torna ilícitos tratamentos realizados anteriormente de maneira válida e não exige necessariamente eliminação de dados cuja conservação possua outro fundamento jurídico.
46. LEGÍTIMO INTERESSE
Quando houver tratamento baseado em legítimo interesse, deverão ser avaliados fatores como:
legitimidade da finalidade; necessidade; proporcionalidade; expectativas razoáveis do titular; possíveis impactos; e salvaguardas.
O legítimo interesse não deve ser interpretado como autorização genérica para qualquer utilização de dados pessoais.
47. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
O OficinaPorAqui não possui como objetivo ordinário coletar dados pessoais sensíveis.
Usuários devem evitar inserir informações sensíveis desnecessárias em campos de descrição, mensagens, anexos, denúncias ou pedidos de orçamento.
Caso dados dessa natureza sejam incidentalmente recebidos, seu tratamento deverá ser avaliado de acordo com as regras específicas da LGPD.
48. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O OficinaPorAqui não é especificamente direcionado a crianças.
A Plataforma não busca deliberadamente coletar dados de crianças para administração de empresas ou contratação de planos.
Caso seja identificado tratamento inadequado de dados de crianças ou adolescentes, poderão ser adotadas medidas considerando a legislação aplicável e seu melhor interesse.
49. COM QUEM OS DADOS PODERÃO SER COMPARTILHADOS
Dependendo da finalidade, dados poderão ser compartilhados com:
empresas destinatárias de pedidos de orçamento;
fornecedores de hospedagem e infraestrutura;
serviços de e-mail;
prestadores de segurança e tecnologia;
instituições ou processadores de pagamento;
fornecedores de mapas e navegação;
fornecedores de analytics e medição, quando ativados;
fornecedores de publicidade, quando ativados;
redes sociais e serviços externos quando houver interação correspondente;
consultores e prestadores profissionais;
autoridades públicas e Poder Judiciário quando juridicamente necessário;
e outros fornecedores necessários à operação legítima da Plataforma.
O compartilhamento deverá observar necessidade, finalidade e fundamento jurídico.
50. OPERADORES E OUTROS AGENTES DE TRATAMENTO
Determinados fornecedores poderão atuar como operadores, tratando dados em nome do OficinaPorAqui.
Em outras situações, um terceiro poderá atuar como controlador independente ou existir outra configuração jurídica.
A qualificação dependerá das atividades e decisões efetivamente realizadas por cada participante.
51. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns fornecedores tecnológicos, especialmente plataformas globais de tecnologia, publicidade, analytics, redes sociais, infraestrutura e comunicação, poderão armazenar ou processar dados em outros países.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os mecanismos e requisitos aplicáveis da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A transferência internacional não significa, por si só, venda dos dados.
52. VENDA DE DADOS PESSOAIS
O OficinaPorAqui não comercializa listas de dados pessoais de usuários como produto.
A monetização da Plataforma por planos, publicidade, patrocínios ou outros serviços não significa autorização para venda indiscriminada de dados pessoais.
Se o modelo de tratamento mudar substancialmente no futuro, as políticas e mecanismos jurídicos correspondentes deverão ser revistos antes da implementação.
53. COMUNICAÇÕES TRANSACIONAIS
O OficinaPorAqui poderá enviar mensagens necessárias ao funcionamento dos serviços, incluindo:
confirmação de cadastro; recuperação de senha; pedidos e respostas de orçamento; segurança; conta; pagamentos; planos; denúncias; moderação; e avisos administrativos.
Mensagens automáticas poderão utilizar [email protected].
Esse endereço poderá não aceitar respostas.
54. NEWSLETTER E COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS
O endereço [email protected] poderá ser utilizado para newsletters, conteúdo editorial ou comunicações promocionais quando essa modalidade for implementada.
O envio deverá observar a base jurídica aplicável e mecanismos adequados para exercício de preferências, oposição ou descadastramento quando pertinentes.
A criação de uma conta ou solicitação de orçamento não deverá ser interpretada automaticamente como autorização irrestrita para recebimento de publicidade por e-mail.
55. CENTRAL DE AVISOS
Usuários autenticados poderão receber notificações internas relacionadas a conta, planos, pagamentos, orçamentos, eventos, segurança e administração da Plataforma.
Informações poderão ser associadas à conta e registradas como lidas ou não lidas.
56. NOTIFICAÇÕES PUSH
A instalação da PWA não significa consentimento automático para notificações push.
Caso notificações Web Push sejam implementadas futuramente, deverão ser respeitadas as permissões do navegador ou sistema operacional e realizadas as adequações de privacidade necessárias.
57. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades para as quais foram tratados e conforme as bases jurídicas aplicáveis.
Os períodos poderão variar conforme:
duração da conta; relação contratual; plano; pagamento; necessidade operacional; segurança; prevenção de fraude; resolução de disputas; exercício regular de direitos; obrigações legais e regulatórias; e prazos prescricionais.
O encerramento da conta não implica necessariamente eliminação imediata de todos os registros.
58. ELIMINAÇÃO E ANONIMIZAÇÃO
Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento para sua conservação, poderão ser eliminados ou anonimizados.
Solicitações de eliminação serão avaliadas considerando os direitos do titular e as hipóteses legais de conservação.
59. BACKUPS
Informações removidas dos sistemas ativos poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança até o respectivo ciclo de substituição ou expiração.
Durante esse período, deverão continuar protegidas e não ser reutilizadas para finalidade incompatível.
60. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O OficinaPorAqui busca adotar medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados pessoais contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Conforme aplicável, essas medidas poderão envolver:
HTTPS; controles de acesso; autenticação; proteção criptográfica de senhas; segregação entre áreas públicas e privadas; proteção de arquivos de configuração; validação de uploads; restrição de execução de scripts em diretórios de arquivos; proteção de sessões; registros administrativos; atualizações; backups; e outras medidas de segurança.
Nenhum sistema conectado à internet consegue garantir risco zero.
61. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELA SEGURANÇA
O usuário também deve proteger sua conta e dispositivo.
Recomenda-se utilizar senha forte e exclusiva, não compartilhar credenciais, manter dispositivo e navegador atualizados e comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido.
62. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais, o OficinaPorAqui avaliará:
natureza; extensão; categorias de dados; titulares potencialmente afetados; possíveis consequências; medidas de contenção; e riscos envolvidos.
Quando exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis, serão realizadas as comunicações pertinentes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados.
63. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável, direitos como:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, observadas as condições legais e regulatórias;
informações sobre compartilhamentos;
informação sobre possibilidade de não fornecer consentimento e respectivas consequências;
revogação do consentimento;
eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação;
oposição ao tratamento quando cabível;
e direitos relacionados a decisões automatizadas, quando aplicáveis.
O exercício de um direito poderá estar sujeito às condições e exceções previstas na legislação.
64. COMO EXERCER OS DIREITOS
Solicitações relacionadas à LGPD poderão ser encaminhadas para:
[email protected]
Questões gerais de privacidade poderão ser encaminhadas para:
[email protected]
Para proteger os próprios titulares, o OficinaPorAqui poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer, corrigir ou eliminar determinados dados.
A verificação deverá ser proporcional ao risco e evitar coleta desnecessária.
65. PRAZOS E RESPOSTAS
Solicitações serão analisadas e respondidas conforme os prazos, condições e procedimentos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.
Algumas solicitações poderão ser atendidas de forma simplificada, enquanto outras poderão exigir análise adicional.
Quando uma solicitação não puder ser integralmente atendida, poderão ser apresentadas as justificativas pertinentes.
66. ENCARREGADO E CANAL DE COMUNICAÇÃO
Enquanto a operação permanecer sob responsabilidade de pessoa física e não houver indicação formal de encarregado distinta do responsável, o OficinaPorAqui manterá canais específicos para questões de proteção de dados.
Canal LGPD: [email protected]
Privacidade: [email protected]
Caso seja formalmente designado um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, sua identificação e informações de contato poderão ser acrescentadas a esta Política.
67. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
O titular poderá procurar o OficinaPorAqui para exercer seus direitos e solucionar questões relacionadas ao tratamento de seus dados.
Nos casos e condições previstos na legislação, o titular também poderá exercer os mecanismos disponíveis perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
68. DECISÕES E PROCESSOS AUTOMATIZADOS
Determinadas funcionalidades utilizam critérios automatizados para funcionamento operacional.
A distribuição e ordenação de empresas elegíveis para pedidos de orçamento, por exemplo, poderá considerar categoria, cidade ou área de atendimento, tipo de veículo, marca, situação da empresa, plano, prioridade e critérios de distribuição.
Esses mecanismos destinam-se à operação do marketplace.
Caso sejam implementadas decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem interesses do titular nas hipóteses previstas pela LGPD, serão observados os direitos aplicáveis.
69. DADOS PUBLICAMENTE VISÍVEIS
Determinadas informações são deliberadamente destinadas à exibição pública, especialmente dados comerciais de estabelecimentos.
Conteúdo publicado na internet poderá ser indexado por mecanismos de busca ou copiado por terceiros fora do controle direto do OficinaPorAqui.
Quando cabível, a Plataforma poderá remover ou corrigir informações em seus próprios sistemas, mas não consegue garantir eliminação imediata de cópias mantidas por terceiros independentes.
70. CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES
Usuários e representantes poderão solicitar correção de informações incorretas ou desatualizadas.
Pedidos envolvendo dados pessoais serão analisados conforme a LGPD.
Informações exclusivamente empresariais poderão seguir também os procedimentos próprios de cadastro, reivindicação, denúncia ou correção disponibilizados pela Plataforma.
71. PRIVACIDADE POR CONCEPÇÃO E MINIMIZAÇÃO
Na evolução do OficinaPorAqui, novas funcionalidades deverão procurar limitar a coleta e utilização de dados ao que seja adequado, relevante e necessário.
Funcionalidades que impliquem novos tratamentos relevantes deverão ser avaliadas sob a perspectiva de privacidade, segurança e proteção de dados.
72. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada em razão de:
mudanças legislativas ou regulatórias;
orientações da ANPD;
novas funcionalidades;
novos fornecedores;
mudanças nas práticas de tratamento;
implementação de novas tecnologias de analytics ou publicidade;
alterações de estrutura empresarial;
ou melhorias de transparência e segurança.
A versão vigente será disponibilizada no site juntamente com sua data de atualização.
Quando uma alteração produzir impacto relevante sobre os titulares, poderão ser adotadas medidas adicionais de comunicação conforme necessário.
73. ALTERAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA PLATAFORMA
Caso o OficinaPorAqui passe a ser operado por pessoa jurídica constituída, esta Política será atualizada para refletir sua identificação.
A constituição de empresa não deverá, por si só, modificar as finalidades de tratamento já informadas.
Mudanças relevantes decorrentes da nova estrutura deverão ser informadas conforme aplicável.
74. CANAIS OFICIAIS DE PRIVACIDADE
Para assuntos relacionados a dados pessoais e privacidade:
LGPD e exercício de direitos: [email protected]
Privacidade: [email protected]
Suporte: [email protected]
Contato geral: [email protected]
Site: oficinaporaqui.com.br
O endereço [email protected] é destinado a mensagens automáticas e poderá não receber respostas.
75. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Contato: [email protected]